HC 915495 - DECISAO

HC 915495 - DECISAO

A pronúncia foi anulada e o habeas corpus concedido porque a decisão de pronúncia estava assentada apenas em depoimentos indiretos e em elementos colhidos na fase inquisitorial, sem lastro probatório produzido em juízo suficiente a fundamentar a submissão ao Tribunal do Júri, motivo pelo qual se impõe a despronúncia do paciente.

Parties
Paciente: MATHEUS HENRIQUE MARCIANO; Réu: BRUNO XAVIER DE SOUZA; Réu: JÚNIOR PAULO DE JESUS; Ofendido: Lucas; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 October 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Concedendo Habeas Corpus Para Despronúncia
Outcome
Ordem de habeas corpus concedida para despronunciar o paciente Matheus Henrique Marciano
Legal Topics
Pronúncia, Testemunho Indireto (ouvir Dizer), Prova Inquisitorial, In Dubio Pro Societate, Art. 413 §1º CPP, Art. 414 CPP, Art. 155 CPP
Direito Penal Processo Penal Tribunal Do Júri Pronúncia Testemunho Indireto (ouvir Dizer) Prova Inquisitorial In Dubio Pro Societate Art. 413 §1º CPP +2 more

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 4 Authorities cited 13 Party arguments 2
Sign in to unlock

Parties

MATHEUS HENRIQUE MARCIANO

Paciente

BRUNO XAVIER DE SOUZA

Réu

JÚNIOR PAULO DE JESUS

Réu

Lucas

Ofendido

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Concedendo Habeas Corpus Para Despronúncia

Legal Issues

  1. 1 Se é possível a pronúncia fundada exclusivamente em depoimentos indiretos e em elementos colhidos na fase inquisitorial
  2. 2 Se havia lastro probatório produzido em juízo suficiente para manutenção da pronúncia

Ratio Decidendi

A pronúncia foi anulada e o habeas corpus concedido porque a decisão de pronúncia estava assentada apenas em depoimentos indiretos e em elementos colhidos na fase inquisitorial, sem lastro probatório produzido em juízo suficiente a fundamentar a submissão ao Tribunal do Júri, motivo pelo qual se impõe a despronúncia do paciente.

Court Disposition

Ordem de habeas corpus concedida para despronunciar o paciente Matheus Henrique Marciano

Orders

  • Despronunciar o paciente Matheus Henrique Marciano
  • Comunicar com urgência o inteiro teor da decisão às instâncias ordinárias para adoção das providências cabíveis