HC 989930 - DECISAO

HC 989930 - DECISAO

Não se constatou flagrante ilegalidade capaz de autorizar o habeas corpus; a pronúncia foi fundada em elementos colhidos tanto na fase inquisitorial quanto na fase judicial, sobretudo em prova oral, havendo indícios suficientes de autoria para o juízo de admissibilidade, e eventual reexame probatório é incompatível com a via do habeas corpus, razão pela qual não se conhece da impetração.

Parties
Paciente: RAFAEL DE OLIVEIRA DO CARMO; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO; Órgão Ministerial: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 October 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
não conhecido do habeas corpus
Legal Topics
Pronúncia, Habeas Corpus, Reexame Probatório, Indícios De Autoria, Prova Testemunhal, Inquérito Policial
Penal Processual Penal Pronúncia Habeas Corpus Reexame Probatório Indícios De Autoria Prova Testemunhal Inquérito Policial

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Parties

RAFAEL DE OLIVEIRA DO CARMO

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Autoridade Coatora

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Órgão Ministerial

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 uso do habeas corpus como substitutivo de recurso ordinário
  2. 2 suficiência de provas para a pronúncia
  3. 3 natureza da pronúncia como juízo de admissibilidade

Ratio Decidendi

Não se constatou flagrante ilegalidade capaz de autorizar o habeas corpus; a pronúncia foi fundada em elementos colhidos tanto na fase inquisitorial quanto na fase judicial, sobretudo em prova oral, havendo indícios suficientes de autoria para o juízo de admissibilidade, e eventual reexame probatório é incompatível com a via do habeas corpus, razão pela qual não se conhece da impetração.

Court Disposition

não conhecido do habeas corpus

Orders

  • Não conheço do habeas corpus.
  • Cientifique-se o Ministério Público Federal.