AREsp 2958610 - DECISAO

AREsp 2958610 - DECISAO

O Tribunal reconsiderou a decisão monocrática para conhecer do agravo e do recurso especial, concluiu que estavam presentes prequestionamento e demais pressupostos de admissibilidade, e, no mérito, verificou que a pronúncia se baseou em materialidade comprovada e em indícios suficientes de autoria decorrentes de depoimento judicializado da testemunha sigilosa 'Alpha' e de outros elementos de prova, não havendo nulidade por suposto uso do in dubio pro societate; assim, negou provimento ao recurso especial.

Parties
Agravante / Denunciado: DAVID JORGE OLIVEIRA; Interveniente (manifestação): Ministério Público Federal; Codenunciado / Corréu: Paulo Henrique; Codenunciado / Corréu: Rivanildo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 October 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Recurso Especial / Juízo De Retratação E Conhecimento Do Recurso Especial; Análise De Mérito Da Pronúncia
Outcome
Agravo regimental conhecido; recurso especial conhecido e não provido
Legal Topics
Pronúncia, Indícios De Autoria, In Dubio Pro Societate, Prova Testemunhal Judicializada, Admissibilidade De Recurso Especial, Prequestionamento, Súmula N. 182 Do STJ, Súmula N. 7 Do STJ
Direito Penal Processo Penal Júri Pronúncia Indícios De Autoria In Dubio Pro Societate Prova Testemunhal Judicializada Admissibilidade De Recurso Especial +3 more

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Parties

DAVID JORGE OLIVEIRA

Agravante / Denunciado

Ministério Público Federal

Interveniente (manifestação)

Paulo Henrique

Codenunciado / Corréu

Rivanildo

Codenunciado / Corréu

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Recurso Especial / Juízo De Retratação E Conhecimento Do Recurso Especial; Análise De Mérito Da Pronúncia

Legal Issues

  1. 1 cabimento do agravo regimental e conhecimento do recurso especial
  2. 2 suficiência de indícios para pronúncia (arts. 413 e 414 do CPP)
  3. 3 aplicabilidade do princípio in dubio pro societate na fase de pronúncia

Ratio Decidendi

O Tribunal reconsiderou a decisão monocrática para conhecer do agravo e do recurso especial, concluiu que estavam presentes prequestionamento e demais pressupostos de admissibilidade, e, no mérito, verificou que a pronúncia se baseou em materialidade comprovada e em indícios suficientes de autoria decorrentes de depoimento judicializado da testemunha sigilosa 'Alpha' e de outros elementos de prova, não havendo nulidade por suposto uso do in dubio pro societate; assim, negou provimento ao recurso especial.

Court Disposition

Agravo regimental conhecido; recurso especial conhecido e não provido

Orders

  • Reconsiderar a decisão de fls. 862-863 para conhecer do agravo regimental
  • Conhecer do recurso especial