HC 1031567 - DECISAO

HC 1031567 - DECISAO

Indefere-se a liminar porque, em juízo de cognição sumária, não se constatou manifesta ilegalidade na decisão de pronúncia que justificasse medida de urgência; impõe-se o exame dos elementos de convicção no julgamento definitivo e a realização das diligências requisitadas ao Tribunal de origem.

Parties
Paciente: GABRIEL VIEIRA SANTOS; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 September 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Sobre Pedido De Liminar (indeferida)
Outcome
liminar indeferida
Legal Topics
Pronúncia, Tribunal Do Júri, Art. 413 Do Código De Processo Penal, Habeas Corpus, Testemunho De Ouvir Dizer, Contraditório E Ampla Defesa
Direito Penal Direito Processual Penal Pronúncia Tribunal Do Júri Art. 413 Do Código De Processo Penal Habeas Corpus Testemunho De Ouvir Dizer Contraditório E Ampla Defesa

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Parties

GABRIEL VIEIRA SANTOS

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Sobre Pedido De Liminar (indeferida)

Legal Issues

  1. 1 pronúncia baseada exclusivamente em elementos do inquérito policial
  2. 2 uso de testemunhos de ouvir dizer para embasar pronúncia
  3. 3 possível violação do art. 413 do Código de Processo Penal

Ratio Decidendi

Indefere-se a liminar porque, em juízo de cognição sumária, não se constatou manifesta ilegalidade na decisão de pronúncia que justificasse medida de urgência; impõe-se o exame dos elementos de convicção no julgamento definitivo e a realização das diligências requisitadas ao Tribunal de origem.

Court Disposition

liminar indeferida

Orders

  • Indefere-se a liminar.
  • Solicitem-se informações ao Tribunal de segunda instância.