HC 974966 - ACORDAO

HC 974966 - ACORDAO

Negou-se provimento ao agravo regimental porque a pronúncia é juízo de admissibilidade que pode se fundamentar em testemunho por ouvir dizer quando este está corroborado por outras provas; no caso houve conjunto probatório (confissão extrajudicial, laudo pericial do local, dados de celular e interceptação telefônica) que forneceu indícios suficientes de autoria, e não se demonstrou nulidade do interrogatório extrajudicial, nem flagrante ilegalidade que justificasse o habeas corpus substitutivo.

Parties
Agravante/ Acusado: DANILO PEREIRA DA SILVA; Agravante/ Acusado: MARCELO GAUDIOSO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 September 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Agravo Regimental
Outcome
Agravo regimental não provido; ordem de habeas corpus denegada
Legal Topics
Pronúncia, Testemunho Ouvir Dizer, Indícios De Autoria, Interrogatório Extrajudicial, Quebra De Sigilo Telefônico, Facções Criminosas, Habeas Corpus Substitutivo, Prisão Preventiva
Direito Processual Penal Direito Penal Pronúncia Testemunho Ouvir Dizer Indícios De Autoria Interrogatório Extrajudicial Quebra De Sigilo Telefônico Facções Criminosas +2 more

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Parties

DANILO PEREIRA DA SILVA

Agravante/ Acusado

MARCELO GAUDIOSO

Agravante/ Acusado

Procedural Posture

Habeas Corpus / Agravo Regimental

Legal Issues

  1. 1 se a decisão de pronúncia pode ser fundamentada exclusivamente em testemunhos de ouvir dizer
  2. 2 se havia indícios suficientes de autoria para submeter os acusados ao Tribunal do Júri
  3. 3 nulidade do interrogatório extrajudicial por ausência de advogado

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo regimental porque a pronúncia é juízo de admissibilidade que pode se fundamentar em testemunho por ouvir dizer quando este está corroborado por outras provas; no caso houve conjunto probatório (confissão extrajudicial, laudo pericial do local, dados de celular e interceptação telefônica) que forneceu indícios suficientes de autoria, e não se demonstrou nulidade do interrogatório extrajudicial, nem flagrante ilegalidade que justificasse o habeas corpus substitutivo.

Court Disposition

Agravo regimental não provido; ordem de habeas corpus denegada

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental
  • Manter a decisão de pronúncia que submeteu os acusados ao Tribunal do Júri