AREsp 2945563 - ACORDAO

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Negou-se provimento ao agravo regimental porque a pronúncia foi apoiada em conjunto probatório que inclui provas judicializadas (depoimentos colhidos em juízo, imagens de circuito de segurança, laudos e relatórios de investigação) formando indícios suficientes de autoria e materialidade nos termos do art. 413 do CPP; não sendo possível, na via estreita do agravo regimental/recurso especial, reexaminar aprofundadamente o acervo fático-probatório; assim, não houve fundamentação exclusiva em elementos inquisitoriais que obrigasse a impronúncia.

Parties
Agravante: Keulis Jhoni de Souza Cordeiro; Agravante: Luan Cardoso Coelho; Impugnante: Ministério Público do Estado de Mato Grosso
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 September 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental / Julgamento Pela Quinta Turma (decisão Colegiada)
Outcome
agravo regimental desprovido
Legal Topics
Pronúncia, Indícios De Autoria, Materialidade, Tribunal Do Júri, Agravo Regimental
Direito Processual Penal Pronúncia Indícios De Autoria Materialidade Tribunal Do Júri Agravo Regimental

Case Brief

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Parties

Keulis Jhoni de Souza Cordeiro

Agravante

Luan Cardoso Coelho

Agravante

Ministério Público do Estado de Mato Grosso

Impugnante

Procedural Posture

Agravo Regimental / Julgamento Pela Quinta Turma (decisão Colegiada)

Legal Issues

  1. 1 Se a pronúncia dos agravantes foi fundamentada exclusivamente em elementos informativos colhidos na fase inquisitorial, testemunhos indiretos e denúncias anônimas sem o crivo do contraditório judicial
  2. 2 Se a decisão de pronúncia exige juízo de certeza ou bastam indícios suficientes de autoria e materialidade conforme art. 413 do CPP

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo regimental porque a pronúncia foi apoiada em conjunto probatório que inclui provas judicializadas (depoimentos colhidos em juízo, imagens de circuito de segurança, laudos e relatórios de investigação) formando indícios suficientes de autoria e materialidade nos termos do art. 413 do CPP; não sendo possível, na via estreita do agravo regimental/recurso especial, reexaminar aprofundadamente o acervo fático-probatório; assim, não houve fundamentação exclusiva em elementos inquisitoriais que obrigasse a impronúncia.

Court Disposition

agravo regimental desprovido

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental
  • Manter a decisão agravada que confirmou a pronúncia dos agravantes