HC 1025080 - DECISAO

HC 1025080 - DECISAO

Não conheço do habeas corpus porque a impetração busca reexame de matéria fático-probatória e substituição de recurso próprio, não evidenciando ilegalidade flagrante passível de correção de ofício; ademais, a pronúncia constitui juízo de admissibilidade fundado em indícios corroborados por outros elementos de convicção, de modo que eventual invalidação do reconhecimento policial dependeria de reexame probatório incompatível com a via do habeas corpus.

Parties
Paciente: LUCAS ALEXANDRE FIRMINO DA COSTA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 September 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecimento Da Impetração (decisão De Não Conhecimento)
Outcome
Não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Pronúncia, Reconhecimento Pessoal, Habeas Corpus, Juízo De Admissibilidade, Prova Inquisitorial
Direito Penal Processo Penal Pronúncia Reconhecimento Pessoal Habeas Corpus Juízo De Admissibilidade Prova Inquisitorial

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Parties

LUCAS ALEXANDRE FIRMINO DA COSTA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conhecimento Da Impetração (decisão De Não Conhecimento)

Legal Issues

  1. 1 inviabilidade do habeas corpus como sucedâneo de recurso próprio
  2. 2 validade do reconhecimento pessoal realizado na fase policial
  3. 3 natureza da pronúncia como juízo de admissibilidade baseado em indícios

Ratio Decidendi

Não conheço do habeas corpus porque a impetração busca reexame de matéria fático-probatória e substituição de recurso próprio, não evidenciando ilegalidade flagrante passível de correção de ofício; ademais, a pronúncia constitui juízo de admissibilidade fundado em indícios corroborados por outros elementos de convicção, de modo que eventual invalidação do reconhecimento policial dependeria de reexame probatório incompatível com a via do habeas corpus.

Court Disposition

Não conheço do habeas corpus

Orders

  • Não conhecer da impetração
  • Publique-se.