HC 1045391 - DECISAO

HC 1045391 - DECISAO

O habeas corpus foi liminarmente indeferido porque estava deficientemente instruído: não foram juntadas a cópia integral da denúncia nem do acórdão impugnado, o que impede o exame da plausibilidade do pedido; em razão da celeridade do rito do habeas corpus, incumbe ao impetrante apresentar prova pré-constituída, motivo pelo qual, nos termos do art. 210 do Regimento Interno do STJ e da jurisprudência, negou-se a liminar.

Parties
Paciente: ALEX ADRIANO ALMEIDA DOS SANTOS; Recorrido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 October 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Pedido Liminar Indeferido (decisão Monocrática)
Outcome
liminar indeferida
Legal Topics
Pronúncia, Nulidade, Instrução Deficiente, Liminar, Prova Pré Constituída
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Pronúncia Nulidade Instrução Deficiente Liminar Prova Pré Constituída

Case Brief

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Parties

ALEX ADRIANO ALMEIDA DOS SANTOS

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Recorrido

Procedural Posture

Habeas Corpus / Pedido Liminar Indeferido (decisão Monocrática)

Legal Issues

  1. 1 nulidade da pronúncia fundada em depoimento testemunhal colhido em delegacia e retratado em juízo
  2. 2 instrução deficiente do writ por ausência de documentos essenciais (cópia integral da denúncia e do acórdão)
  3. 3 limitação do habeas corpus para dilação probatória

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi liminarmente indeferido porque estava deficientemente instruído: não foram juntadas a cópia integral da denúncia nem do acórdão impugnado, o que impede o exame da plausibilidade do pedido; em razão da celeridade do rito do habeas corpus, incumbe ao impetrante apresentar prova pré-constituída, motivo pelo qual, nos termos do art. 210 do Regimento Interno do STJ e da jurisprudência, negou-se a liminar.

Court Disposition

liminar indeferida

Orders

  • Indefiro liminarmente o habeas corpus
  • Publique-se