AREsp 2995181 - DECISAO

AREsp 2995181 - DECISAO

Conheceu-se do agravo e não se conheceu do recurso especial porque o Tribunal de origem indicou, de forma explícita, conjunto fático-probatório (laudos periciais, memorando sobre ferimentos e depoimentos testemunhais) suficiente para amparar a pronúncia, cuja natureza é de juízo de admissibilidade (art. 413 CPP), e o reexame dessas provas em sede de recurso especial é obstado pela Súmula 7/STJ.

Parties
Agravante/recorrente: Sidnei Correia Barbosa da Silva; Acusado: CLEIDIOMAR ALVEZ ROZENDO; Vítima: MANOEL WILSON SANTOS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 October 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Conhecimento Do Agravo E Não Conhecimento Do Recurso Especial (juízo De Admissibilidade)
Outcome
Conheço do agravo em recurso especial e não conheço do recurso especial.
Legal Topics
Pronúncia, Indícios De Autoria, Reexame De Provas, Ouvir Dizer (hearsay), In Dubio Pro Societate, Súmula 7/stj, Súmula 83/stj, Art. 413 CPP, Art. 414 CPP, Tribunal Do Júri
Direito Penal Direito Processual Penal Pronúncia Indícios De Autoria Reexame De Provas Ouvir Dizer (hearsay) In Dubio Pro Societate Súmula 7/stj +4 more

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Parties

Sidnei Correia Barbosa da Silva

Agravante/recorrente

CLEIDIOMAR ALVEZ ROZENDO

Acusado

MANOEL WILSON SANTOS

Vítima

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Conhecimento Do Agravo E Não Conhecimento Do Recurso Especial (juízo De Admissibilidade)

Legal Issues

  1. 1 Existência de indícios suficientes de autoria e materialidade para pronúncia
  2. 2 Aplicabilidade da Súmula 7/STJ (vedação ao reexame de provas)
  3. 3 Possibilidade de pronúncia fundada em depoimentos testemunhais e prova pericial

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e não se conheceu do recurso especial porque o Tribunal de origem indicou, de forma explícita, conjunto fático-probatório (laudos periciais, memorando sobre ferimentos e depoimentos testemunhais) suficiente para amparar a pronúncia, cuja natureza é de juízo de admissibilidade (art. 413 CPP), e o reexame dessas provas em sede de recurso especial é obstado pela Súmula 7/STJ.

Court Disposition

Conheço do agravo em recurso especial e não conheço do recurso especial.

Orders

  • Intimem-se.
  • Publique-se.