HC 1040512 - DECISAO

HC 1040512 - DECISAO

A impetração foi considerada inadmissível porque a pronúncia havia transitado em julgado e a matéria deveria ter sido atacada por recursos próprios; além disso não se verificou ilegalidade manifesta, pois a decisão de pronúncia estava apoiada em elementos colhidos em inquérito e em prova judicializada que, em conjunto, permitiram concluir pela existência de indícios suficientes de autoria, sendo válida a utilização de testemunho indireto diante da circunstância de liderança de grupo criminoso que dificulta prova direta.

Parties
Paciente: ISAIAS MANOEL AMARANTE DA SILVA; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça de Pernambuco (Recurso em Sentido Estrito n. 0000965-26.2024.8.17.3190)
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 October 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Impetração Inadmissível; Petição Inicial Indeferida Liminarmente (liminar Indeferida)
Outcome
Petição inicial indeferida liminarmente; impetração inadmissível
Legal Topics
Pronúncia, Despronúncia, Habeas Corpus, Pedido Liminar, Prova Testemunhal, Inquérito Policial, Trânsito Em Julgado, Testemunho Indireto, Grupo Criminoso, Tratamento Diferenciado
Direito Penal Direito Processual Penal Pronúncia Despronúncia Habeas Corpus Pedido Liminar Prova Testemunhal Inquérito Policial +4 more

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Parties

ISAIAS MANOEL AMARANTE DA SILVA

Paciente

Tribunal de Justiça de Pernambuco (Recurso em Sentido Estrito n. 0000965-26.2024.8.17.3190)

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Impetração Inadmissível; Petição Inicial Indeferida Liminarmente (liminar Indeferida)

Legal Issues

  1. 1 inadmissibilidade de habeas corpus após pronúncia com trânsito em julgado
  2. 2 se a pronúncia foi baseada exclusivamente em elementos do inquérito policial (art. 155 do CPP)
  3. 3 suficiência de indícios para pronúncia

Ratio Decidendi

A impetração foi considerada inadmissível porque a pronúncia havia transitado em julgado e a matéria deveria ter sido atacada por recursos próprios; além disso não se verificou ilegalidade manifesta, pois a decisão de pronúncia estava apoiada em elementos colhidos em inquérito e em prova judicializada que, em conjunto, permitiram concluir pela existência de indícios suficientes de autoria, sendo válida a utilização de testemunho indireto diante da circunstância de liderança de grupo criminoso que dificulta prova direta.

Court Disposition

Petição inicial indeferida liminarmente; impetração inadmissível

Orders

  • Impetração inadmissível
  • Petição inicial indeferida liminarmente (art. 210 do RISTJ)