AREsp 2982580 - DECISAO

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Verificou-se que a pronúncia estava fundamentada predominantemente em testemunho indireto e em elementos do inquérito não judicializados, o que não satisfaz o art. 155 do CPP nem o standard probatório exigido para submeter o acusado ao Tribunal do Júri; assim, o agravo foi conhecido e provido para despronunciar o acusado.

Parties
Recorrente: DIEGO EVANGELISTA PINTO; Recorrido: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 October 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Inadmissão Do Recurso Especial Na Origem
Outcome
Agravo conhecido e provido para dar provimento ao recurso especial e despronunciar o acusado.
Legal Topics
Pronúncia, Impronúncia/despronúncia, Testemunho Indireto (hearsay), Prova Informativa Do Inquérito, Standard Probatório Para Pronúncia, In Dubio Pro Societate, Contraditório
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Parties

DIEGO EVANGELISTA PINTO

Recorrente

Ministério Público Federal

Recorrido

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Inadmissão Do Recurso Especial Na Origem

Legal Issues

  1. 1 Se a pronúncia pode se basear em testemunho indireto e em elementos do inquérito não judicializados
  2. 2 Se houve violação dos arts. 386, VII c/c 155 do CPP
  3. 3 Qual o standard probatório exigido para a pronúncia (elevada probabilidade)

Ratio Decidendi

Verificou-se que a pronúncia estava fundamentada predominantemente em testemunho indireto e em elementos do inquérito não judicializados, o que não satisfaz o art. 155 do CPP nem o standard probatório exigido para submeter o acusado ao Tribunal do Júri; assim, o agravo foi conhecido e provido para despronunciar o acusado.

Court Disposition

Agravo conhecido e provido para dar provimento ao recurso especial e despronunciar o acusado.

Orders

  • Conheço do agravo e dou provimento ao recurso especial.
  • Despronúncia do acusado nos termos do art. 414 do CPP.