AREsp 2789505 - DECISAO

AREsp 2789505 - DECISAO

A pronúncia do recorrente assentou-se apenas na confissão extrajudicial e no depoimento de uma testemunha que não presenciou o crime, não havendo provas suficientes produzidas em juízo para fundamentar a pronúncia; nos termos da jurisprudência do STJ e do art. 155 do CPP, não se admite pronúncia apoiada exclusivamente em elementos da fase inquisitorial, razão pela qual o recurso especial foi conhecido em parte e provido para anular a pronúncia e despronunciar o réu.

Parties
Agravante/recorrente: Valdeci Gomes da Silva
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
09 October 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Admissibilidade E Julgamento Do Recurso Especial (análise De Pronúncia/primeira Fase Do Tribunal Do Júri)
Outcome
Conheço do agravo e conheço em parte do recurso especial; dou provimento em parte para anular a pronúncia e despronunciar Valdeci Gomes da Silva.
Legal Topics
Pronúncia, Provas Do Inquérito Policial, Excesso De Linguagem, Qualificadora De Motivo Torpe, Art. 619 Do CPP, Art. 155 Do CPP
Direito Penal Processo Penal Tribunal Do Júri Pronúncia Provas Do Inquérito Policial Excesso De Linguagem Qualificadora De Motivo Torpe Art. 619 Do CPP +1 more

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Parties

Valdeci Gomes da Silva

Agravante/recorrente

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Admissibilidade E Julgamento Do Recurso Especial (análise De Pronúncia/primeira Fase Do Tribunal Do Júri)

Legal Issues

  1. 1 Se houve excesso de linguagem na decisão de pronúncia
  2. 2 Se a pronúncia se fundamentou exclusivamente em provas colhidas na fase de inquérito policial (ofensa ao art. 155 do CPP)
  3. 3 Se houve insuficiência de fundamentação mínima para a qualificadora de motivo torpe

Ratio Decidendi

A pronúncia do recorrente assentou-se apenas na confissão extrajudicial e no depoimento de uma testemunha que não presenciou o crime, não havendo provas suficientes produzidas em juízo para fundamentar a pronúncia; nos termos da jurisprudência do STJ e do art. 155 do CPP, não se admite pronúncia apoiada exclusivamente em elementos da fase inquisitorial, razão pela qual o recurso especial foi conhecido em parte e provido para anular a pronúncia e despronunciar o réu.

Court Disposition

Conheço do agravo e conheço em parte do recurso especial; dou provimento em parte para anular a pronúncia e despronunciar Valdeci Gomes da Silva.

Orders

  • Despronunciar Valdeci Gomes da Silva.
  • Comunicar com urgência o inteiro teor da decisão à autoridade apontada como coautora e ao Juízo de primeiro grau para adoção das providências cabíveis.