REsp 2203952 - DECISAO

REsp 2203952 - DECISAO

Negou-se provimento ao recurso especial porque o Tribunal de origem fundamentou a pronúncia em prova da materialidade e em indícios suficientes de autoria (depoimentos judiciais e confissão extrajudicial não retratada), sendo controvérsias sobre qualificadoras e elementos subjetivos matéria a ser apreciada pelo Tribunal do Júri, não sendo cabível o reexame do conjunto fático-probatório pelo STJ (Súmula 7/STJ).

Parties
Recorrente: ALMIR OLÍMPIO CAVALCANTE DOS SANTOS OLIVEIRA; Recorrente: JOSE GERALDO SILVESTRE; Recorrido: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
09 October 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Decisão Sobre Recurso Especial (negado Provimento)
Outcome
Nego provimento ao recurso especial
Legal Topics
Pronúncia, Homicídio Qualificado, Qualificadoras (art. 121, §2º, II E IV, Cp), Tribunal Do Júri, Confissão Extrajudicial, Direito Ao Silêncio, In Dubio Pro Societate, Súmula 7/stj, Súmula 568/stj
Direito Penal Direito Processual Penal Pronúncia Homicídio Qualificado Qualificadoras (art. 121, §2º, II E Iv, Cp) Tribunal Do Júri Confissão Extrajudicial Direito Ao Silêncio +3 more

Case Brief

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Parties

ALMIR OLÍMPIO CAVALCANTE DOS SANTOS OLIVEIRA

Recorrente

JOSE GERALDO SILVESTRE

Recorrente

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Recorrido

Procedural Posture

Recurso Especial / Decisão Sobre Recurso Especial (negado Provimento)

Legal Issues

  1. 1 Manutenção da pronúncia diante de indícios de autoria e da materialidade
  2. 2 Possibilidade de afastamento de qualificadoras na fase de pronúncia
  3. 3 Valor probatório da confissão extrajudicial e o exercício do direito ao silêncio

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao recurso especial porque o Tribunal de origem fundamentou a pronúncia em prova da materialidade e em indícios suficientes de autoria (depoimentos judiciais e confissão extrajudicial não retratada), sendo controvérsias sobre qualificadoras e elementos subjetivos matéria a ser apreciada pelo Tribunal do Júri, não sendo cabível o reexame do conjunto fático-probatório pelo STJ (Súmula 7/STJ).

Court Disposition

Nego provimento ao recurso especial

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.