AREsp 3020417 - DECISAO

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A pronúncia assentou-se em depoimentos indiretos e em informações do inquérito sem corroboração judicial suficiente, não atingindo o padrão probatório exigido pelo art. 413 do CPP para submeter o acusado ao Tribunal do Júri; por isso, impõe-se a despronúncia prevista no art. 414 do CPP.

Parties
Recorrente: WAGNER DOUGLAS MOTTA BASTOS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
09 October 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Conhecimento Do Agravo, Provimento Do Recurso Especial E Despronúncia Do Acusado
Outcome
Conheço do agravo para dar provimento ao recurso especial, despronunciando o acusado.
Legal Topics
Pronúncia, Despronúncia, In Dubio Pro Societate, Prova Testemunhal Indireta, Art. 413 Do CPP, Art. 414 Do CPP, Homicídio
Penal Processo Penal Tribunal Do Júri Pronúncia Despronúncia In Dubio Pro Societate Prova Testemunhal Indireta Art. 413 Do CPP +2 more

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Parties

WAGNER DOUGLAS MOTTA BASTOS

Recorrente

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Conhecimento Do Agravo, Provimento Do Recurso Especial E Despronúncia Do Acusado

Legal Issues

  1. 1 violação do art. 413 do CPP
  2. 2 admissibilidade de depoimento indireto e elementos do inquérito para sustentar pronúncia
  3. 3 padrão probatório exigido para a pronúncia (elevada probabilidade)

Ratio Decidendi

A pronúncia assentou-se em depoimentos indiretos e em informações do inquérito sem corroboração judicial suficiente, não atingindo o padrão probatório exigido pelo art. 413 do CPP para submeter o acusado ao Tribunal do Júri; por isso, impõe-se a despronúncia prevista no art. 414 do CPP.

Court Disposition

Conheço do agravo para dar provimento ao recurso especial, despronunciando o acusado.

Orders

  • Despronunciar o acusado nos termos do art. 414 do CPP
  • Publique-se. Intimem-se.