HC 1040774 - DECISAO

HC 1040774 - DECISAO

A liminar foi indeferida porque a decisão de pronúncia do Tribunal a quo esteve fundamentada em prova da materialidade e em indícios de autoria tanto da fase policial quanto em provas produzidas e ratificadas em juízo (incluindo depoimento da vítima), não havendo violação do art. 155 do CPP, sendo incabível o reexame do conjunto probatório em habeas corpus; ademais, a pronúncia exige apenas indícios, não certeza de condenação.

Parties
Paciente: SOLIMARCOS DOS SANTOS WEBBER; Órgão Julgador: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
10 October 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Liminar Indeferida
Outcome
Liminar indeferida
Legal Topics
Pronúncia, Tentativa De Homicídio, Prova Produzida Em Contraditório, Uso De Elementos Do Inquérito Policial, Súmula 7 STJ
Direito Penal Direito Processual Penal Pronúncia Tentativa De Homicídio Prova Produzida Em Contraditório Uso De Elementos Do Inquérito Policial Súmula 7 STJ

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Parties

SOLIMARCOS DOS SANTOS WEBBER

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ

Órgão Julgador

Procedural Posture

Habeas Corpus / Liminar Indeferida

Legal Issues

  1. 1 se a pronúncia pode se fundamentar exclusivamente em elementos do inquérito policial (art. 155 do CPP)
  2. 2 se há indícios suficientes de autoria e materialidade para pronúncia nos termos do art. 414 do CPP
  3. 3 distinção entre impronúncia e absolvição sumária (art. 414 e art. 415 do CPP)

Ratio Decidendi

A liminar foi indeferida porque a decisão de pronúncia do Tribunal a quo esteve fundamentada em prova da materialidade e em indícios de autoria tanto da fase policial quanto em provas produzidas e ratificadas em juízo (incluindo depoimento da vítima), não havendo violação do art. 155 do CPP, sendo incabível o reexame do conjunto probatório em habeas corpus; ademais, a pronúncia exige apenas indícios, não certeza de condenação.

Court Disposition

Liminar indeferida

Orders

  • Indefiro liminarmente o presente habeas corpus.
  • Publique-se.