REsp 2226895 - DECISAO

REsp 2226895 - DECISAO

Diante da fragilidade do conjunto probatório — composto majoritariamente por testemunhos de ouvir dizer, declarações extrajudiciais não ratificadas em juízo e contradições nas versões — não há indícios mínimos de autoria aptos a autorizar a pronúncia, devendo ser mantida a despronúncia prevista no art. 414 do CPP; por isso negou-se provimento ao recurso especial.

Parties
Recorrente: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL; Réu: Augusto; Réu: André; Réu: Alexsandro; Réu: Antônio
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
10 October 2025
Procedural Posture
Recurso Especial (processo Penal) / Julgamento De Recurso Especial E Agravo Regimental No Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Negado provimento ao recurso especial.
Legal Topics
Pronúncia, Despronúncia/impronúncia, Indícios De Autoria, Tribunal Do Júri, In Dubio Pro Societate, Prova Extrajudicial, Reexame De Provas (súmula 7)
Direito Processual Penal Direito Penal Pronúncia Despronúncia/impronúncia Indícios De Autoria Tribunal Do Júri In Dubio Pro Societate Prova Extrajudicial +1 more

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Parties

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Recorrente

Augusto

Réu

André

Réu

Alexsandro

Réu

Antônio

Réu

Procedural Posture

Recurso Especial (processo Penal) / Julgamento De Recurso Especial E Agravo Regimental No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 Se havia indícios mínimos de autoria aptos a manter a decisão de pronúncia (art. 413 CPP)
  2. 2 Se depoimentos de ouvir dizer e provas extrajudiciais não ratificadas em juízo autorizam pronúncia
  3. 3 Se houve omissão na análise de elementos de prova (art. 619 CPP)

Ratio Decidendi

Diante da fragilidade do conjunto probatório — composto majoritariamente por testemunhos de ouvir dizer, declarações extrajudiciais não ratificadas em juízo e contradições nas versões — não há indícios mínimos de autoria aptos a autorizar a pronúncia, devendo ser mantida a despronúncia prevista no art. 414 do CPP; por isso negou-se provimento ao recurso especial.

Court Disposition

Negado provimento ao recurso especial.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.