HC 994251 - DECISAO

HC 994251 - DECISAO

A ordem foi concedida para despronunciar o paciente porque a pronúncia estava fundada essencialmente em declaração extrajudicial do corréu e em depoimentos indiretos que apenas reproduziam tal declaração, sem haver lastro probatório produzido em juízo que corrobore a autoria; tal quadro torna inadequada a manutenção da pronúncia, nos termos da jurisprudência que veda a pronúncia baseada exclusivamente em elementos da fase inquisitorial e impõe a observância do in dubio pro reo nesta fase.

Parties
Paciente: JOÃO VICTOR SILVA DOS SANTOS; Corréu: HUGO DA COSTA SANTOS; Vítima: PAULO MÁRCIO CARVALHO NASCIMENTO; Parquet: Ministério Público Federal; Defesa: Defesa
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
10 October 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Concessiva (despronúncia)
Outcome
Ordem concedida para despronunciar o paciente
Legal Topics
Pronúncia, Despronúncia, Confissão De Corréu, Prova Extrajudicial, In Dubio Pro Reo
Direito Penal Processo Penal Tribunal Do Júri Pronúncia Despronúncia Confissão De Corréu Prova Extrajudicial In Dubio Pro Reo

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Parties

JOÃO VICTOR SILVA DOS SANTOS

Paciente

HUGO DA COSTA SANTOS

Corréu

PAULO MÁRCIO CARVALHO NASCIMENTO

Vítima

Ministério Público Federal

Parquet

Defesa

Defesa

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Concessiva (despronúncia)

Legal Issues

  1. 1 Se a pronúncia pode ser mantida quando fundada exclusivamente em declaração extrajudicial de corréu e em depoimentos indiretos não corroborados em juízo
  2. 2 Valoração da confissão de corréu e necessidade de lastro probatório produzido em juízo para a pronúncia
  3. 3 Aplicação do princípio in dubio pro reo em oposição ao in dubio pro societate

Ratio Decidendi

A ordem foi concedida para despronunciar o paciente porque a pronúncia estava fundada essencialmente em declaração extrajudicial do corréu e em depoimentos indiretos que apenas reproduziam tal declaração, sem haver lastro probatório produzido em juízo que corrobore a autoria; tal quadro torna inadequada a manutenção da pronúncia, nos termos da jurisprudência que veda a pronúncia baseada exclusivamente em elementos da fase inquisitorial e impõe a observância do in dubio pro reo nesta fase.

Court Disposition

Ordem concedida para despronunciar o paciente

Orders

  • Despronunciar o paciente
  • Comunique-se, com urgência, o inteiro teor dessa decisão à autoridade apontada como coautora e ao Juízo de primeiro grau, para adoção das providências cabíveis