AREsp 2199513 - ACORDAO

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Havendo, nos autos, indícios testemunhais mínimos de motivação torpe e de uso de meio que dificultou a defesa, a pronúncia com as qualificadoras encontra respaldo no conjunto probatório e não cabe ao STJ reavaliar a prova, de modo que o agravo regimental deve ser negado.

Parties
Agravante: ANTÔNIO MATIAS NETO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 October 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental No Agravo Em Recurso Especial / Acórdão (julgamento Colegiado)
Outcome
Agravo regimental não provido
Legal Topics
Pronúncia, Qualificadoras, Homicídio Qualificado, Prova Judicializada, In Dubio Pro Societatis, Agravo Regimental
Direito Penal Processo Penal Tribunal Do Júri Pronúncia Qualificadoras Homicídio Qualificado Prova Judicializada In Dubio Pro Societatis +1 more

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Parties

ANTÔNIO MATIAS NETO

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental No Agravo Em Recurso Especial / Acórdão (julgamento Colegiado)

Legal Issues

  1. 1 Manutenção das qualificadoras (art. 121, §2º, I e IV, CP) na decisão de pronúncia
  2. 2 Limites à reavaliação probatória pelo STJ e instâncias ordinárias
  3. 3 Necessidade de indícios suficientes e prova judicializada para pronúncia (art. 413, §1º, CPP)

Ratio Decidendi

Havendo, nos autos, indícios testemunhais mínimos de motivação torpe e de uso de meio que dificultou a defesa, a pronúncia com as qualificadoras encontra respaldo no conjunto probatório e não cabe ao STJ reavaliar a prova, de modo que o agravo regimental deve ser negado.

Court Disposition

Agravo regimental não provido

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental.
  • Manter a decisão de pronúncia que reconheceu as qualificadoras previstas no art. 121, §2º, incisos I e IV, do Código Penal, para fins de submissão ao Tribunal do Júri.