AREsp 2743598 - DECISAO

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Havendo depoimentos colhidos em juízo que, ainda que parcialmente, corroboraram os elementos informativos da fase policial e relatos dos policiais responsáveis pela investigação, formou‑se conjunto probatório apto a demonstrar materialidade e indícios mínimos de autoria exigidos para a pronúncia nos termos dos arts. 413 e 155 do CPP; assim, não houve violação apontada pela defesa, e o recurso especial foi conhecido e negado provimento com fundamento na Súmula 568 do STJ.

Parties
Agravante: ERIVALDO JUVINO SILVA; Recorrido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO; Interessado (opinou Nos Autos): MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 October 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Conhecimento E Julgamento No Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Conhecido o agravo e negado provimento ao recurso especial
Legal Topics
Pronúncia, Prova Testemunhal, Inquérito Policial, Indícios De Autoria, Art. 413 Do CPP, Art. 155 Do CPP, Súmula 568 STJ, Súmula 83 STJ
Direito Penal Processo Penal Pronúncia Prova Testemunhal Inquérito Policial Indícios De Autoria Art. 413 Do CPP Art. 155 Do CPP +2 more

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Parties

ERIVALDO JUVINO SILVA

Agravante

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Recorrido

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Interessado (opinou Nos Autos)

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Conhecimento E Julgamento No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 violação aos arts. 413 e 414 do CPP
  2. 2 uso de elementos do inquérito policial na pronúncia (art. 155 do CPP)
  3. 3 suficiência de indícios para pronúncia

Ratio Decidendi

Havendo depoimentos colhidos em juízo que, ainda que parcialmente, corroboraram os elementos informativos da fase policial e relatos dos policiais responsáveis pela investigação, formou‑se conjunto probatório apto a demonstrar materialidade e indícios mínimos de autoria exigidos para a pronúncia nos termos dos arts. 413 e 155 do CPP; assim, não houve violação apontada pela defesa, e o recurso especial foi conhecido e negado provimento com fundamento na Súmula 568 do STJ.

Court Disposition

Conhecido o agravo e negado provimento ao recurso especial

Orders

  • Conheço do agravo para conhecer do recurso especial e, com fundamento na Súmula n. 568 do STJ, negar-lhe provimento.
  • Publique-se.