AREsp 2743598 - DECISAO

AREsp 2743598 - DECISAO

Conheceu-se do agravo e do recurso especial e negou-se provimento porque o Tribunal de origem demonstrou que a pronúncia não se baseou exclusivamente em elementos colhidos na investigação policial: os depoimentos de policiais e do delegado, colhidos em juízo, corroboraram as informações da fase inquisitorial, havendo prova da materialidade e indícios suficientes de autoria nos termos do art. 413 do CPP e do art. 155 do CPP. Não se verificou excesso de linguagem nem omissão capaz de ensejar a anulação da pronúncia, e eventual revisão demandaria reexame de provas vedado pela Súmula 7/STJ; por fim, aplicou-se a Súmula 568/STJ para negar provimento ao recurso especial.

Parties
Agravante: Diogo Maia dos Santos; Parte Apelante Na Apelação Criminal: Ministério Público Estadual; Órgão Julgador De Origem: Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 October 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Do Agravo E Do Recurso Especial No Superior Tribunal De Justiça (conhecimento E Julgamento Do Mérito Do Recurso Especial)
Outcome
Conheço do agravo, conheço do recurso especial e nego-lhe provimento
Legal Topics
Pronúncia, Indícios De Autoria, Prova Testemunhal, Hearsay / Ouvir Dizer, Excesso De Linguagem, Omissão Em Acórdão, Art. 155 CPP, Art. 413 CPP, Art. 619 CPP, Art. 121, §6º CP, Súmula 7/stj, Súmula 568/stj
Direito Penal Processo Penal Pronúncia Indícios De Autoria Prova Testemunhal Hearsay / Ouvir Dizer Excesso De Linguagem Omissão Em Acórdão +6 more

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Parties

Diogo Maia dos Santos

Agravante

Ministério Público Estadual

Parte Apelante Na Apelação Criminal

Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Órgão Julgador De Origem

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Do Agravo E Do Recurso Especial No Superior Tribunal De Justiça (conhecimento E Julgamento Do Mérito Do Recurso Especial)

Legal Issues

  1. 1 Violação ao art. 155 do CPP (uso de provas colhidas na fase policial)
  2. 2 Excesso de linguagem na decisão de pronúncia
  3. 3 Ausência de fundamentação específica sobre causa de aumento (art. 121, §6º CP)

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e do recurso especial e negou-se provimento porque o Tribunal de origem demonstrou que a pronúncia não se baseou exclusivamente em elementos colhidos na investigação policial: os depoimentos de policiais e do delegado, colhidos em juízo, corroboraram as informações da fase inquisitorial, havendo prova da materialidade e indícios suficientes de autoria nos termos do art. 413 do CPP e do art. 155 do CPP. Não se verificou excesso de linguagem nem omissão capaz de ensejar a anulação da pronúncia, e eventual revisão demandaria reexame de provas vedado pela Súmula 7/STJ; por fim, aplicou-se a Súmula 568/STJ para negar provimento ao recurso especial.

Court Disposition

Conheço do agravo, conheço do recurso especial e nego-lhe provimento

Orders

  • Conheço do agravo em recurso especial
  • Conheço do recurso especial