HC 1051486 - DECISAO

HC 1051486 - DECISAO

Não se conhece do habeas corpus porque a via é inadequada como sucedâneo de recurso próprio, não se verifica ilegalidade flagrante apta a autorizar concessão de ofício, a pronúncia foi amparada em provas produzidas judicialmente e o exame das alegações (testemunho indireto, excesso de prazo, fundamentação da prisão) demandaria reexame probatório ou análise de matérias não decididas pela instância originária, o que configura supressão de instância.

Parties
Paciente: CREMILSON ALMEIDA DE SOUZA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 November 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
Não conheço do habeas corpus.
Legal Topics
Pronúncia, Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Prova Testemunhal Indireta ("ouvi Dizer"), Princípio in Dubio Pro Societate, Princípio in Dubio Pro Reo, Duração Razoável Do Processo
Penal Processual Penal Pronúncia Prisão Preventiva Excesso De Prazo Prova Testemunhal Indireta ("ouvi Dizer") Princípio in Dubio Pro Societate Princípio in Dubio Pro Reo +1 more

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Parties

CREMILSON ALMEIDA DE SOUZA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 ausência de suporte probatório mínimo na denúncia
  2. 2 admissibilidade do depoimento indireto (ouvi dizer) como indicativo de autoria
  3. 3 manutenção da prisão preventiva e sua fundamentação idônea

Ratio Decidendi

Não se conhece do habeas corpus porque a via é inadequada como sucedâneo de recurso próprio, não se verifica ilegalidade flagrante apta a autorizar concessão de ofício, a pronúncia foi amparada em provas produzidas judicialmente e o exame das alegações (testemunho indireto, excesso de prazo, fundamentação da prisão) demandaria reexame probatório ou análise de matérias não decididas pela instância originária, o que configura supressão de instância.

Court Disposition

Não conheço do habeas corpus.

Orders

  • Não se conhece da impetração.
  • Não conheço do habeas corpus.