HC 1045763 - DECISAO

HC 1045763 - DECISAO

Não se conhece do habeas corpus porque a decisão de pronúncia foi fundamentada em provas colhidas sob o crivo do contraditório, incluindo depoimentos judicializados que indicam materialidade e indícios de autoria, não havendo ilegalidade manifesta ou constrangimento ilegal; além disso, eventual alteração exige reexame fático-probatório vedado em habeas corpus (Súmula 7/STJ).

Parties
Paciente: CHARLES RODRIGO ALVES TRIUNFANTE; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 October 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecido (decisão Monocrática)
Outcome
não conheço do presente habeas corpus
Legal Topics
Pronúncia, Tribunal Do Júri, Prova Testemunhal, Reexame Fático Probatório, Súmula 7/stj, Art. 413 Do CPP
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Pronúncia Tribunal Do Júri Prova Testemunhal Reexame Fático Probatório Súmula 7/stj +1 more

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Parties

CHARLES RODRIGO ALVES TRIUNFANTE

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conhecido (decisão Monocrática)

Legal Issues

  1. 1 cabimento de habeas corpus em substituição ao recurso próprio
  2. 2 controle da decisão de pronúncia via habeas corpus
  3. 3 valoração de prova testemunhal judicializada versus ouvir dizer

Ratio Decidendi

Não se conhece do habeas corpus porque a decisão de pronúncia foi fundamentada em provas colhidas sob o crivo do contraditório, incluindo depoimentos judicializados que indicam materialidade e indícios de autoria, não havendo ilegalidade manifesta ou constrangimento ilegal; além disso, eventual alteração exige reexame fático-probatório vedado em habeas corpus (Súmula 7/STJ).

Court Disposition

não conheço do presente habeas corpus

Orders

  • Não conheço do presente habeas corpus.
  • Intimem-se.