HC 1044660 - DECISAO
Não se conheceu do habeas corpus porque não restou demonstrada flagrante ilegalidade, havendo no acórdão de origem fundamentação acerca da materialidade e de indícios suficientes de autoria aptos a ensejar a pronúncia, e porque o habeas corpus não é meio adequado para substituir recurso próprio e para reexaminar profundamente o conjunto fático-probatório.
- Parties
- Paciente: ISMAEL DA SILVA FISS; Manifestante: Ministério Público Federal
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 12 November 2025
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento
- Outcome
- não conheço do habeas corpus
- Legal Topics
- Pronúncia, Habeas Corpus, Tribunal Do Júri, Indícios De Autoria, In Dubio Pro Societate
Case Brief
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Parties
ISMAEL DA SILVA FISS
Paciente
Ministério Público Federal
Manifestante
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento
Legal Issues
- 1 adequação do habeas corpus quando substitui recurso próprio
- 2 suficiência de indícios para pronúncia nos termos do art. 413 do CPP
- 3 valoração de provas inquisitoriais e depoimentos em juízo
Ratio Decidendi
Não se conheceu do habeas corpus porque não restou demonstrada flagrante ilegalidade, havendo no acórdão de origem fundamentação acerca da materialidade e de indícios suficientes de autoria aptos a ensejar a pronúncia, e porque o habeas corpus não é meio adequado para substituir recurso próprio e para reexaminar profundamente o conjunto fático-probatório.
Court Disposition
não conheço do habeas corpus
Orders
- Publique-se
- Intimem-se
Full Case Text
Judgment text and source record
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