HC 1041860 - DECISAO

HC 1041860 - DECISAO

Não se constatou flagrante ilegalidade, sendo a pronúncia fundamentada em materialidade (laudos periciais e ocorrência policial) e em indícios suficientes de autoria, inclusive prova oral judicializada (depoimentos dos policiais que reproduziram declarações imediatas), de modo que o habeas corpus não é via adequada para reexaminar o conjunto fático-probatório; assim, não se conhece do habeas corpus.

Parties
Paciente: ALEF ANDERSON DA SILVA; Órgão Julgador De Origem: Tribunal local; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
12 November 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento Do Habeas Corpus
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Pronúncia, Prisão Preventiva, Prova Testemunhal, Prova Inquisitorial, Competência Do Tribunal Do Júri, Habeas Corpus, In Dubio Pro Societate Vs in Dubio Pro Reo
Direito Penal Processo Penal Direito Constitucional Pronúncia Prisão Preventiva Prova Testemunhal Prova Inquisitorial Competência Do Tribunal Do Júri +2 more

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Parties

ALEF ANDERSON DA SILVA

Paciente

Tribunal local

Órgão Julgador De Origem

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento Do Habeas Corpus

Legal Issues

  1. 1 cabimento de habeas corpus em lugar de recurso ordinário
  2. 2 requisitos formais para a pronúncia (materialidade e indícios de autoria, art. 413 CPP)
  3. 3 valoração de prova policial judicializada vs elementos informativos do inquérito

Ratio Decidendi

Não se constatou flagrante ilegalidade, sendo a pronúncia fundamentada em materialidade (laudos periciais e ocorrência policial) e em indícios suficientes de autoria, inclusive prova oral judicializada (depoimentos dos policiais que reproduziram declarações imediatas), de modo que o habeas corpus não é via adequada para reexaminar o conjunto fático-probatório; assim, não se conhece do habeas corpus.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Liminar indeferida.
  • Publique-se.