HC 1039391 - DECISAO
Não se constatou flagrante ilegalidade capaz de justificar habeas corpus de ofício; o Tribunal de origem concluiu existir lastro probatório mínimo (auto de prisão em flagrante, fotos, BAM, termos de declaração e depoimentos policiais, além de confissão extrajudicial) suficiente para a pronúncia, e o habeas corpus não é via adequada para reexaminar o conjunto fático-probatório.
- Parties
- Paciente: JORGE MAYKO LEITE BASTOS; Manifestante: Ministério Público Federal
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 12 November 2025
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento
- Outcome
- Não conheço do habeas corpus
- Legal Topics
- Pronúncia, Habeas Corpus, Recurso Em Sentido Estrito, Confissão Extrajudicial, Indícios De Autoria, Materialidade Probatória, Contraditório E Ampla Defesa
Case Brief
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Parties
JORGE MAYKO LEITE BASTOS
Paciente
Ministério Público Federal
Manifestante
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento
Legal Issues
- 1 cabimento do habeas corpus para reexame probatório
- 2 suficiência de indícios para pronúncia
- 3 valoração de confissão extrajudicial e depoimentos policiais
Ratio Decidendi
Não se constatou flagrante ilegalidade capaz de justificar habeas corpus de ofício; o Tribunal de origem concluiu existir lastro probatório mínimo (auto de prisão em flagrante, fotos, BAM, termos de declaração e depoimentos policiais, além de confissão extrajudicial) suficiente para a pronúncia, e o habeas corpus não é via adequada para reexaminar o conjunto fático-probatório.
Court Disposition
Não conheço do habeas corpus
Orders
- Publique-se
- Intimem-se
Full Case Text
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