RHC 224328 - DECISAO

RHC 224328 - DECISAO

Havendo superveniência de sentença absolutória em favor do agravante em 29/10/2025, alterou-se o cenário fático-processual tornando-se esvaído o objeto do agravo regimental, pelo que o recurso foi julgado prejudicado.

Parties
Agravante: MARCELO CRISTIAN BATISTA DE SOUZA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
12 November 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Recurso Em Habeas Corpus / Decisão Sobre Agravo Regimental (prejudicado)
Outcome
Agravo regimental prejudicado.
Legal Topics
Pronúncia, Homicídio Duplamente Qualificado, Corrupção De Menor, Juntada De Documentos, Vida Pregressa, Perda Do Objeto, Sentença Absolutória
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Tribunal Do Júri Pronúncia Homicídio Duplamente Qualificado Corrupção De Menor Juntada De Documentos +3 more

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Parties

MARCELO CRISTIAN BATISTA DE SOUZA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Recurso Em Habeas Corpus / Decisão Sobre Agravo Regimental (prejudicado)

Legal Issues

  1. 1 possibilidade de consideração da vida pregressa e juntada de documentos pelo Ministério Público antes do julgamento pelo Tribunal do Júri
  2. 2 existência de nulidade por juntada de documentos
  3. 3 demonstration of prejudice from juntada de documentos

Ratio Decidendi

Havendo superveniência de sentença absolutória em favor do agravante em 29/10/2025, alterou-se o cenário fático-processual tornando-se esvaído o objeto do agravo regimental, pelo que o recurso foi julgado prejudicado.

Court Disposition

Agravo regimental prejudicado.

Orders

  • Agravo regimental prejudicado.
  • Publique-se.