HC 1008732 - DECISAO

HC 1008732 - DECISAO

No juízo de retratação concluiu-se que a pronúncia na origem foi assentada, em grande medida, em provas não judicializadas e em testemunhos de ouvir dizer, sem prova direta ou mínima judicializada suficiente de autoria e materialidade; por isso, concedeu-se de ofício a ordem de habeas corpus para despronunciar o paciente, ainda que mantendo-se o não conhecimento do habeas corpus interposto.

Parties
Agravante: EDUARDO LUIZ DIAS DOS SANTOS; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 November 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental / Juízo De Retratação
Outcome
Mantenho o não conhecimento do habeas corpus; concedo, de ofício, a ordem de habeas corpus para despronunciar o paciente.
Legal Topics
Pronúncia, Impronúncia, Provas Indiretas, Testemunho De Ouvir Dizer, In Dubio Pro Societate, Ampla Defesa, Nulidade/provas Ilícitas
Direito Processual Penal Tribunal Do Júri Pronúncia Impronúncia Provas Indiretas Testemunho De Ouvir Dizer In Dubio Pro Societate Ampla Defesa +1 more

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Parties

EDUARDO LUIZ DIAS DOS SANTOS

Agravante

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Agravo Regimental / Juízo De Retratação

Legal Issues

  1. 1 Se a decisão de pronúncia pode ser fundamentada exclusivamente em confissão extrajudicial e testemunhos de ouvir dizer
  2. 2 Qual o grau de prova mínimo exigido na fase de pronúncia (materialidade e indícios de autoria)
  3. 3 Aplicabilidade do princípio in dubio pro societate na fase de pronúncia versus presunção de inocência

Ratio Decidendi

No juízo de retratação concluiu-se que a pronúncia na origem foi assentada, em grande medida, em provas não judicializadas e em testemunhos de ouvir dizer, sem prova direta ou mínima judicializada suficiente de autoria e materialidade; por isso, concedeu-se de ofício a ordem de habeas corpus para despronunciar o paciente, ainda que mantendo-se o não conhecimento do habeas corpus interposto.

Court Disposition

Mantenho o não conhecimento do habeas corpus; concedo, de ofício, a ordem de habeas corpus para despronunciar o paciente.

Orders

  • Concedo a ordem de habeas corpus, de ofício, para despronunciar o paciente
  • Intime-se a origem, com urgência, para o cumprimento desta decisão e demais medidas cabíveis decorrentes