AREsp 2835076 - DECISAO

AREsp 2835076 - DECISAO

Conheceu-se do agravo e conheceu-se parcialmente do recurso especial; no mérito, concluiu-se que não houve excesso de linguagem na decisão de pronúncia e nos acórdãos confirmatórios, porque os julgadores apenas indicaram elementos probatórios que sustentam a admissibilidade da acusação; havia provas colhidas em juízo e indícios suficientes de autoria e materialidade para submeter o acusado ao Tribunal do Júri; a desclassificação para homicídio culposo exigiria reexame do conjunto probatório, vedado pela Súmula 7/STJ; assim, o recurso especial foi conhecido em parte e, nessa extensão, negado provimento.

Parties
Agravante: ROBERTO CARLOS GIMENES; Tribunal De Origem: Tribunal de Justiça do Estado do Paraná; Interveniente: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 November 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Admissibilidade E Mérito (conhecimento Parcial E Julgamento Do Recurso Especial)
Outcome
Conheço do agravo; conheço parcialmente do recurso especial e, nesta extensão, nego-lhe provimento.
Legal Topics
Pronúncia, Excesso De Linguagem, Dolo Eventual, In Dubio Pro Societate, Desclassificação Para Homicídio Culposo, Súmula 7/stj
Direito Penal Direito Processual Penal Direito De Trânsito Pronúncia Excesso De Linguagem Dolo Eventual In Dubio Pro Societate Desclassificação Para Homicídio Culposo +1 more

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Parties

ROBERTO CARLOS GIMENES

Agravante

Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Tribunal De Origem

Ministério Público Federal

Interveniente

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Admissibilidade E Mérito (conhecimento Parcial E Julgamento Do Recurso Especial)

Legal Issues

  1. 1 alegação de violação dos arts. 155, 413 caput, § 1º, e 419 do Código de Processo Penal
  2. 2 alegação de violação do art. 121, caput, do Código Penal
  3. 3 alegação de violação do art. 302 do Código de Trânsito Brasileiro

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e conheceu-se parcialmente do recurso especial; no mérito, concluiu-se que não houve excesso de linguagem na decisão de pronúncia e nos acórdãos confirmatórios, porque os julgadores apenas indicaram elementos probatórios que sustentam a admissibilidade da acusação; havia provas colhidas em juízo e indícios suficientes de autoria e materialidade para submeter o acusado ao Tribunal do Júri; a desclassificação para homicídio culposo exigiria reexame do conjunto probatório, vedado pela Súmula 7/STJ; assim, o recurso especial foi conhecido em parte e, nessa extensão, negado provimento.

Court Disposition

Conheço do agravo; conheço parcialmente do recurso especial e, nesta extensão, nego-lhe provimento.

Orders

  • Publique-se e intimem-se.