AREsp 3018634 - DECISAO

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Conheceu-se do agravo para conhecer parcialmente do recurso especial, mas não foi conhecido o ponto referente à alegação de que a pronúncia se baseou em testemunhos indiretos por ausência de prequestionamento (Súmula 211/STJ); no mérito, a modificação da pronúncia exigiria reexame de provas, óbice da Súmula 7/STJ, e o Tribunal de origem fundamentou a pronúncia em provas da materialidade e indícios de autoria, inclusive em depoimentos ratificados em juízo, não havendo ofensa ao art. 155 do CPP; portanto, negou-se provimento ao recurso especial.

Parties
Agravante: IZAIAS JOSE SOARES; Respondente: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 October 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Admissibilidade Do Recurso Especial
Outcome
Conheço do agravo parcialmente e nego provimento ao recurso especial.
Legal Topics
Pronúncia, Impronúncia, Prequestionamento, Súmula 7/stj, Súmula 211/stj, Art. 155 CPP, Art. 413 CPP
Direito Penal Processo Penal Tribunal Do Júri Pronúncia Impronúncia Prequestionamento Súmula 7/stj Súmula 211/stj +2 more

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Parties

IZAIAS JOSE SOARES

Agravante

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

Respondente

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Admissibilidade Do Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 se a pronúncia foi baseada exclusivamente em elementos do inquérito policial
  2. 2 alegação de violação do art. 155 do CPP
  3. 3 ausência de prequestionamento sobre testemunhos indiretos (ouvir dizer)

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo para conhecer parcialmente do recurso especial, mas não foi conhecido o ponto referente à alegação de que a pronúncia se baseou em testemunhos indiretos por ausência de prequestionamento (Súmula 211/STJ); no mérito, a modificação da pronúncia exigiria reexame de provas, óbice da Súmula 7/STJ, e o Tribunal de origem fundamentou a pronúncia em provas da materialidade e indícios de autoria, inclusive em depoimentos ratificados em juízo, não havendo ofensa ao art. 155 do CPP; portanto, negou-se provimento ao recurso especial.

Court Disposition

Conheço do agravo parcialmente e nego provimento ao recurso especial.

Orders

  • Conheço do agravo para conhecer parcialmente do recurso especial.
  • Nego provimento ao recurso especial.