AREsp 2994940 - ACORDAO

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Mantém-se o acórdão de pronúncia porque as instâncias ordinárias demonstraram a materialidade e indícios suficientes de autoria aptos à submissão ao Tribunal do Júri; a alteração dessa conclusão exigiria revolvimento do acervo fático-probatório vedado pela Súmula 7/STJ; e os depoimentos dos policiais que atuaram nas investigações não constituem mero ouvir dizer, mostrando elementos corroboradores suficientes para a fase de judicium accusationis.

Parties
Agravante: NELSON ADALBERTO DE ALMEIDA PINTO; Acusado: Anderson; Acusado: José Carlos
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 November 2025
Procedural Posture
AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL / Acórdão
Outcome
agravo regimental não provido
Legal Topics
Pronúncia, Indícios De Autoria, Materialidade Do Crime, Prova De Ouvir Dizer, Prova Emprestada, Súmula 7/stj, Agravo Regimental
Processo Penal Direito Penal Pronúncia Indícios De Autoria Materialidade Do Crime Prova De Ouvir Dizer Prova Emprestada Súmula 7/stj +1 more

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Parties

NELSON ADALBERTO DE ALMEIDA PINTO

Agravante

Anderson

Acusado

José Carlos

Acusado

Procedural Posture

AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL / Acórdão

Legal Issues

  1. 1 Se a decisão de pronúncia deve ser mantida diante dos indícios de autoria e materialidade constantes dos autos
  2. 2 Se cabe revolver matéria fático-probatória em recurso especial (incidência da Súmula 7/STJ)
  3. 3 Se depoimentos de policiais que participaram das investigações configuram mero testemunho de ouvir dizer

Ratio Decidendi

Mantém-se o acórdão de pronúncia porque as instâncias ordinárias demonstraram a materialidade e indícios suficientes de autoria aptos à submissão ao Tribunal do Júri; a alteração dessa conclusão exigiria revolvimento do acervo fático-probatório vedado pela Súmula 7/STJ; e os depoimentos dos policiais que atuaram nas investigações não constituem mero ouvir dizer, mostrando elementos corroboradores suficientes para a fase de judicium accusationis.

Court Disposition

agravo regimental não provido

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental
  • Manter a decisão agravada e a pronúncia do acusado pelos fundamentos adotados pelo Tribunal a quo