AREsp 2626479 - DECISAO

AREsp 2626479 - DECISAO

Conheceu-se do agravo e, no mérito, manteve-se a decisão de pronúncia e negou-se provimento ao recurso especial, porquanto a materialidade do homicídio restou comprovada pelos laudos periciais (exame de local e necropsia) e havia indícios aptos a amparar a imputação aos acusados (interceptações telefônicas e depoimentos), sendo desnecessária, para obstar a pronúncia, perícia específica identificadora da origem do projétil; a pronúncia é juízo de admissibilidade e a valoração definitiva da prova compete ao Tribunal do Júri.

Parties
Agravante: MAYKON EWERTON SANTOS DE ALMEIDA; Agravante: ROMILSON MORAES DOS SANTOS; Acusado: MARCELO DE AZEVEDO PEREIRA CARDOSO; Acusado: JOÃO PAULO DE OLIVEIRA PASSOS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 November 2025
Procedural Posture
Agravo Contra Inadmissão De Recurso Especial (art. 105, Iii, "a", Cf) / Decisão De Conhecimento E Mérito: Agravo Conhecido E Recurso Especial Negado Provimento
Outcome
Conheço do agravo e nego provimento ao recurso especial.
Legal Topics
Pronúncia, Materialidade Delitiva, Indícios De Autoria, Exame De Corpo De Delito, Interceptação Telefônica, Admissibilidade De Recurso Especial, Competência Do Tribunal Do Júri
Direito Penal Processo Penal Tribunal Do Júri Recursos Especial Pronúncia Materialidade Delitiva Indícios De Autoria Exame De Corpo De Delito +3 more

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 4 Authorities cited 7 Party arguments 2
Sign in to unlock

Parties

MAYKON EWERTON SANTOS DE ALMEIDA

Agravante

ROMILSON MORAES DOS SANTOS

Agravante

MARCELO DE AZEVEDO PEREIRA CARDOSO

Acusado

JOÃO PAULO DE OLIVEIRA PASSOS

Acusado

Procedural Posture

Agravo Contra Inadmissão De Recurso Especial (art. 105, Iii, "a", Cf) / Decisão De Conhecimento E Mérito: Agravo Conhecido E Recurso Especial Negado Provimento

Legal Issues

  1. 1 alegação de violação dos arts. 158 e 414 do CPP
  2. 2 necessidade ou não de exame pericial específico para identificar a arma causadora do óbito
  3. 3 se a pronúncia estava fundada em probabilidade razoável da autoria

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e, no mérito, manteve-se a decisão de pronúncia e negou-se provimento ao recurso especial, porquanto a materialidade do homicídio restou comprovada pelos laudos periciais (exame de local e necropsia) e havia indícios aptos a amparar a imputação aos acusados (interceptações telefônicas e depoimentos), sendo desnecessária, para obstar a pronúncia, perícia específica identificadora da origem do projétil; a pronúncia é juízo de admissibilidade e a valoração definitiva da prova compete ao Tribunal do Júri.

Court Disposition

Conheço do agravo e nego provimento ao recurso especial.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.