HC 1012351 - DECISAO

HC 1012351 - DECISAO

Acolheu-se que, no caso concreto, os elementos trazidos até o momento não constituem indícios mínimos de autoria suficientes para submeter GUSTAVO ao Tribunal do Júri, em especial porque não houve testemunha presencial que vinculasse o paciente aos fatos, o confronto balístico positivo recaiu sobre arma apreendida com AYRTON e os demais elementos são predominantemente informações de 'ouvir dizer' e provas produzidas na fase policial, insuficientes para a pronúncia; assim, concedeu-se a ordem para despronunciar GUSTAVO e estenderam-se os efeitos a THIAGO, determinando-se comunicação à origem para cumprimento.

Parties
Paciente: GUSTAVO BARROS DA SILVA; Denunciado / Corréu: AYRTON ANNES GOMES TEIXEIRA; Denunciado / Corréu: THIAGO MAXIMO DA ROCHA GRACIANO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 November 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão (concessão De Ordem De Ofício Para Despronúncia)
Outcome
Não conheço do habeas corpus, mas concedo a ordem, de ofício, para despronunciar o paciente GUSTAVO BARROS DA SILVA e estendo os efeitos ao pronunciado THIAGO MAXIMO DA ROCHA GRACIANO
Legal Topics
Pronúncia, Ouvir Dizer (testemunho Indireto), Tribunal Do Júri, Prova Emprestada, Confronto Balístico, In Dubio Pro Societate, Impronúncia / Despronúncia
Direito Penal Processo Penal Pronúncia Ouvir Dizer (testemunho Indireto) Tribunal Do Júri Prova Emprestada Confronto Balístico In Dubio Pro Societate +1 more

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Parties

GUSTAVO BARROS DA SILVA

Paciente

AYRTON ANNES GOMES TEIXEIRA

Denunciado / Corréu

THIAGO MAXIMO DA ROCHA GRACIANO

Denunciado / Corréu

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão (concessão De Ordem De Ofício Para Despronúncia)

Legal Issues

  1. 1 Cabimento de habeas corpus como substitutivo de recurso
  2. 2 Se a pronúncia poderia ser fundamentada em depoimentos de ouvir dizer e em elementos colhidos apenas na fase inquisitiva
  3. 3 Existência de indícios mínimos de autoria em relação ao paciente GUSTAVO

Ratio Decidendi

Acolheu-se que, no caso concreto, os elementos trazidos até o momento não constituem indícios mínimos de autoria suficientes para submeter GUSTAVO ao Tribunal do Júri, em especial porque não houve testemunha presencial que vinculasse o paciente aos fatos, o confronto balístico positivo recaiu sobre arma apreendida com AYRTON e os demais elementos são predominantemente informações de 'ouvir dizer' e provas produzidas na fase policial, insuficientes para a pronúncia; assim, concedeu-se a ordem para despronunciar GUSTAVO e estenderam-se os efeitos a THIAGO, determinando-se comunicação à origem para cumprimento.

Court Disposition

Não conheço do habeas corpus, mas concedo a ordem, de ofício, para despronunciar o paciente GUSTAVO BARROS DA SILVA e estendo os efeitos ao pronunciado THIAGO MAXIMO DA ROCHA GRACIANO

Orders

  • Despronunciar o paciente GUSTAVO BARROS DA SILVA
  • Estender os efeitos da despronúncia a THIAGO MAXIMO DA ROCHA GRACIANO e promover sua despronúncia