HC 1056776 - DECISAO

HC 1056776 - DECISAO

Negou‑se seguimento ao habeas corpus porque a análise pretendida pela defesa demandaria reexame do conjunto fático‑probatório, vedado nesta instância pela Súmula 7/STJ, e porque o Tribunal de origem reconheceu existência de materialidade e indícios suficientes (imagens de monitoramento e depoimentos), não se verificando flagrante ilegalidade que justificasse o trancamento via habeas corpus.

Parties
Paciente: CLÁUDIO JÚNIO SILVA DA CRUZ
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 December 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Especial / Decisão De Negar Seguimento
Outcome
nego seguimento ao presente habeas corpus
Legal Topics
Pronúncia, Impronúncia, Justa Causa, Reexame Fático Probatório, Súmula 7/stj, Prisão Preventiva, Prova Testemunhal, Materialidade, Autoria
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Tribunal Do Júri Pronúncia Impronúncia Justa Causa Reexame Fático Probatório +5 more

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Parties

CLÁUDIO JÚNIO SILVA DA CRUZ

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Especial / Decisão De Negar Seguimento

Legal Issues

  1. 1 cabimento do habeas corpus substitutivo de recurso especial
  2. 2 possibilidade de reexame fático-probatório pelo STJ
  3. 3 necessidade de existência de indícios suficientes para pronúncia

Ratio Decidendi

Negou‑se seguimento ao habeas corpus porque a análise pretendida pela defesa demandaria reexame do conjunto fático‑probatório, vedado nesta instância pela Súmula 7/STJ, e porque o Tribunal de origem reconheceu existência de materialidade e indícios suficientes (imagens de monitoramento e depoimentos), não se verificando flagrante ilegalidade que justificasse o trancamento via habeas corpus.

Court Disposition

nego seguimento ao presente habeas corpus

Orders

  • Intimem-se.
  • Nego seguimento ao presente habeas corpus.