REsp 2196710 - ACORDAO

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Negou-se provimento ao agravo regimental porque, na fase de pronúncia, havia nos autos indícios suficientes de autoria colhidos sob o contraditório e prova da materialidade (declaração de óbito, laudos e fotografias) além de exame pericial de confrontação balística vinculando projéteis à arma apreendida; assim, não se verificou violação dos dispositivos apontados e restou adequada a submissão do réu ao Tribunal do Júri.

Parties
Agravante: MÁRCIO ROGÉRIO DA SILVA LIMA; Réu: Fernando Gomes de Lima Filho; Réu: Francisco Eduardo da Silva; Réu: Carlos Eduardo Soares; Vítima: José Alyson da Silva Cavalcante; Vítima: Bruna Bezerra do Nascimento
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 November 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental No Recurso Especial / Julgamento Colegiado (sexta Turma)
Outcome
Agravo regimental não provido
Legal Topics
Pronúncia, Indícios De Autoria, Prova Mínima Judicializada, In Dubio Pro Societate, Prova Testemunhal, Prova Pericial Balística
Direito Penal Processo Penal Tribunal Do Júri Pronúncia Indícios De Autoria Prova Mínima Judicializada In Dubio Pro Societate Prova Testemunhal +1 more

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Parties

MÁRCIO ROGÉRIO DA SILVA LIMA

Agravante

Fernando Gomes de Lima Filho

Réu

Francisco Eduardo da Silva

Réu

Carlos Eduardo Soares

Réu

José Alyson da Silva Cavalcante

Vítima

Bruna Bezerra do Nascimento

Vítima

Procedural Posture

Agravo Regimental No Recurso Especial / Julgamento Colegiado (sexta Turma)

Legal Issues

  1. 1 Requisito probatório para a decisão de pronúncia
  2. 2 Aplicação do princípio in dubio pro societate na pronúncia
  3. 3 Admissibilidade de prova colhida no inquérito versus prova judicializada

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo regimental porque, na fase de pronúncia, havia nos autos indícios suficientes de autoria colhidos sob o contraditório e prova da materialidade (declaração de óbito, laudos e fotografias) além de exame pericial de confrontação balística vinculando projéteis à arma apreendida; assim, não se verificou violação dos dispositivos apontados e restou adequada a submissão do réu ao Tribunal do Júri.

Court Disposition

Agravo regimental não provido

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental.