HC 1023765 - ACORDAO

HC 1023765 - ACORDAO

Havendo fragilidade probatória nos reconhecimentos e depoimentos consignados nos autos — em especial a ausência de identificação do agravado nas imagens em juízo e declarações contraditórias das vítimas e informantes — não se alcançou o standard probatório necessário para a pronúncia, de modo que a decisão de despronúncia é juridicamente adequada; o agravo regimental não infirmou as motivações da decisão agravada e, assim, deve ser negado provimento sem reexame probatório.

Parties
Recorrente: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL; Agravado/paciente: Jonathan de Jesus Dias; Corréu: Maxwell Roza da Silva; Vítima: Maurilha Estefani Saraiva Israel; Vítima: Escarlate Stefânia Saraiva; Vítima: Igor; Informante/testemunha: Celoí de Fátima Saraiva da Rosa
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 November 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgamento Em Sessão Virtual Da Sexta Turma (decisão Colegiada Negando Provimento Ao Agravo)
Outcome
Agravo regimental não provido; mantida a despronúncia do agravado
Legal Topics
Pronúncia, Despronúncia, Suficiência Probatória, Reconhecimento Fotográfico, Reconhecimento Por Vídeo, Reexame Probatório, Agravo Regimental
Processo Penal Direito Penal Habeas Corpus Tribunal Do Júri Pronúncia Despronúncia Suficiência Probatória Reconhecimento Fotográfico +3 more

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Parties

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Recorrente

Jonathan de Jesus Dias

Agravado/paciente

Maxwell Roza da Silva

Corréu

Maurilha Estefani Saraiva Israel

Vítima

Escarlate Stefânia Saraiva

Vítima

Igor

Vítima

Celoí de Fátima Saraiva da Rosa

Informante/testemunha

Procedural Posture

Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgamento Em Sessão Virtual Da Sexta Turma (decisão Colegiada Negando Provimento Ao Agravo)

Legal Issues

  1. 1 suficiência de indícios para pronúncia pelo Tribunal do Júri
  2. 2 possibilidade de controle jurídico da pronúncia em habeas corpus sem reexame probatório
  3. 3 valoração e fragilidade de reconhecimentos fotográficos e por vídeo

Ratio Decidendi

Havendo fragilidade probatória nos reconhecimentos e depoimentos consignados nos autos — em especial a ausência de identificação do agravado nas imagens em juízo e declarações contraditórias das vítimas e informantes — não se alcançou o standard probatório necessário para a pronúncia, de modo que a decisão de despronúncia é juridicamente adequada; o agravo regimental não infirmou as motivações da decisão agravada e, assim, deve ser negado provimento sem reexame probatório.

Court Disposition

Agravo regimental não provido; mantida a despronúncia do agravado

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental interposto pelo Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul.
  • Manter a despronúncia de Jonathan de Jesus Dias na Ação Penal n. 5045916-07.2023.8.21.0001, conforme decisão de fls. 1.219-1.232.