REsp 2240570 - DECISAO

REsp 2240570 - DECISAO

A pronúncia foi anulada porque estava lastreada essencialmente em depoimentos de policiais que apenas reproduziam declaração da vítima colhida em leito hospitalar (testemunho indireto) e não houve prova judicializada em juízo confirmando autoria; a retratação da vítima em juízo e a ausência de elementos produzidos sob o crivo do contraditório tornam insuficientes os indícios para submeter o réu ao Tribunal do Júri, impondo a impronúncia.

Parties
Recorrente: CRISTIAN JOSÉ DA SILVA DE FREITAS; Recorrido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Recurso em Sentido Estrito n. 0004025-93.2024.8.19.0007)
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 November 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Decisão De Provimento E Impronúncia
Outcome
Recurso especial provido para reformar o acórdão recorrido e impronunciar o recorrente.
Legal Topics
Pronúncia, Impronúncia, Indícios De Autoria, Testemunho Indireto (ouvir Dizer), Inquérito Policial, Arts. 413, 414 E 155 Do CPP, Princípio Do in Dubio Pro Societate
Direito Processual Penal Direito Penal Pronúncia Impronúncia Indícios De Autoria Testemunho Indireto (ouvir Dizer) Inquérito Policial Arts. 413, 414 E 155 Do CPP +1 more

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Parties

CRISTIAN JOSÉ DA SILVA DE FREITAS

Recorrente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Recurso em Sentido Estrito n. 0004025-93.2024.8.19.0007)

Recorrido

Procedural Posture

Recurso Especial / Decisão De Provimento E Impronúncia

Legal Issues

  1. 1 Pode a pronúncia fundar-se exclusivamente em elementos colhidos no inquérito policial e em depoimento indireto dos policiais que reproduzem fala da vítima?
  2. 2 A retratação da vítima em juízo impede a subsistência da pronúncia quando a prova de autoria decorre essencialmente de depoimento colhido no hospital e reproduzido por policiais?

Ratio Decidendi

A pronúncia foi anulada porque estava lastreada essencialmente em depoimentos de policiais que apenas reproduziam declaração da vítima colhida em leito hospitalar (testemunho indireto) e não houve prova judicializada em juízo confirmando autoria; a retratação da vítima em juízo e a ausência de elementos produzidos sob o crivo do contraditório tornam insuficientes os indícios para submeter o réu ao Tribunal do Júri, impondo a impronúncia.

Court Disposition

Recurso especial provido para reformar o acórdão recorrido e impronunciar o recorrente.

Orders

  • Dar provimento ao recurso especial
  • Reformar o acórdão recorrido