HC 1032169 - DECISAO

HC 1032169 - DECISAO

Não conheço do habeas corpus porque a impetração funciona como substitutivo de recurso próprio e não se verificou flagrante ilegalidade apta a ensejar ordem de ofício; ademais, as instâncias ordinárias apreciaram conjunto probatório plural e judicializado (laudo de necropsia, depoimentos de policiais em juízo, apreensões materiais e presença conjunta dos investigados), o que atende ao standard do art. 413 do CPP para pronúncia, sendo inviável o reexame probatório na via estreita do habeas corpus.

Parties
Paciente: EMANUEL GONÇALVES SIQUEIRA; Corréu: FERNANDO DE ARAÚJO; Adolescente: WARLEY TEODORO DOS SANTOS; Órgão Julgador: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Manifestante: Ministério Público Federal; Vítima: MARLON PATRÍCIO COSTA LIONE
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
20 October 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Impetração Contra Acórdão De Pronúncia (não Conhecido)
Outcome
habeas corpus não conhecido
Legal Topics
Pronúncia, Habeas Corpus, Reexame Probatório, Depoimentos Indiretos (ouvir Dizer), Flagrante Ilegalidade
Direito Processual Penal Direito Penal Direito Da Criança E Do Adolescente Pronúncia Habeas Corpus Reexame Probatório Depoimentos Indiretos (ouvir Dizer) Flagrante Ilegalidade

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Parties

EMANUEL GONÇALVES SIQUEIRA

Paciente

FERNANDO DE ARAÚJO

Corréu

WARLEY TEODORO DOS SANTOS

Adolescente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Órgão Julgador

Ministério Público Federal

Manifestante

MARLON PATRÍCIO COSTA LIONE

Vítima

Procedural Posture

Habeas Corpus / Impetração Contra Acórdão De Pronúncia (não Conhecido)

Legal Issues

  1. 1 cabimento de habeas corpus substitutivo de recurso próprio
  2. 2 valoração de depoimentos policiais e depoimentos indiretos para pronúncia
  3. 3 necessidade de indícios suficientes e materialidade para pronúncia (art. 413 CPP)

Ratio Decidendi

Não conheço do habeas corpus porque a impetração funciona como substitutivo de recurso próprio e não se verificou flagrante ilegalidade apta a ensejar ordem de ofício; ademais, as instâncias ordinárias apreciaram conjunto probatório plural e judicializado (laudo de necropsia, depoimentos de policiais em juízo, apreensões materiais e presença conjunta dos investigados), o que atende ao standard do art. 413 do CPP para pronúncia, sendo inviável o reexame probatório na via estreita do habeas corpus.

Court Disposition

habeas corpus não conhecido

Orders

  • Não conheço do habeas corpus.
  • Fica prejudicado o pedido de liminar.