HC 1034566 - ACORDAO

HC 1034566 - ACORDAO

O agravo regimental foi negado provimento porque o Tribunal de origem, após reexame do conjunto probatório formado por depoimentos em juízo e elementos do inquérito policial, concluiu existir prova da materialidade e indícios suficientes de autoria para a pronúncia; tais questões fático-probatórias não podem ser revistas na estreita via cognitiva do habeas corpus, e a impetração tardia também caracteriza preclusão temporal.

Parties
Agravante: RAFAEL TELLES DA SILVA; Corréu: Aleff Batista Cruz de Mello; Corréu: William Cardoso Machado; Corréu: Tiago Gabriel do Couto Borga; Corréu: Cristian Rodrigues Siqueira; Corréu: Glademir Rodrigues da Rocha; Corréu: Sidnei Padilha Flores; Vítima: Alessandro Santiago Bastos
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
21 October 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgamento Colegiado (decisão De Turma)
Outcome
Agravo regimental negado provimento
Legal Topics
Pronúncia, Indícios De Autoria, Reexame Do Conjunto Probatório, Presunção De Inocência, Preclusão
Penal Processo Penal Habeas Corpus Tribunal Do Júri Pronúncia Indícios De Autoria Reexame Do Conjunto Probatório Presunção De Inocência +1 more

Case Brief

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Parties

RAFAEL TELLES DA SILVA

Agravante

Aleff Batista Cruz de Mello

Corréu

William Cardoso Machado

Corréu

Tiago Gabriel do Couto Borga

Corréu

Cristian Rodrigues Siqueira

Corréu

Glademir Rodrigues da Rocha

Corréu

Sidnei Padilha Flores

Corréu

Alessandro Santiago Bastos

Vítima

Procedural Posture

Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgamento Colegiado (decisão De Turma)

Legal Issues

  1. 1 Se a decisão de pronúncia está fundada em indícios suficientes de autoria e materialidade
  2. 2 Se o habeas corpus pode ser utilizado para reexaminar o conjunto fático-probatório que fundamentou a pronúncia
  3. 3 Se houve preclusão temporal para alegar nulidade em razão do tempo decorrido desde o trânsito em julgado

Ratio Decidendi

O agravo regimental foi negado provimento porque o Tribunal de origem, após reexame do conjunto probatório formado por depoimentos em juízo e elementos do inquérito policial, concluiu existir prova da materialidade e indícios suficientes de autoria para a pronúncia; tais questões fático-probatórias não podem ser revistas na estreita via cognitiva do habeas corpus, e a impetração tardia também caracteriza preclusão temporal.

Court Disposition

Agravo regimental negado provimento

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental
  • Manter a decisão de pronúncia proferida pelo Tribunal de origem