AREsp 2501825 - ACORDAO

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Negou-se provimento ao agravo regimental porque a revisão pretendida demandaria reexame do contexto fáticoprobatorio, vedado pela Súmula 7/STJ; as instâncias de origem encontraram justificativa para a não realização do exame de corpo de delito (limitações locais em 2003), reconheceram o documento juntado como prova complementar e, junto à prova testemunhal, o consideraram suficiente para demonstrar a materialidade, além de declarar preclusa a alegação de nulidade formulada apenas em alegações finais.

Parties
Agravante: Jose Evaristo Ribeiro
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 December 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Agravo Em Recurso Especial / Decisão Colegiada Agravo Regimental Improvido (julgamento Virtual Da Sexta Turma)
Outcome
Agravo regimental improvido; negar provimento ao agravo regimental.
Legal Topics
Pronúncia, Exame De Corpo De Delito, Prova Testemunhal, Nulidade, Excesso De Linguagem, Súmula 7/stj
Direito Penal Processo Penal Pronúncia Exame De Corpo De Delito Prova Testemunhal Nulidade Excesso De Linguagem Súmula 7/stj

Case Brief

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Parties

Jose Evaristo Ribeiro

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Agravo Em Recurso Especial / Decisão Colegiada Agravo Regimental Improvido (julgamento Virtual Da Sexta Turma)

Legal Issues

  1. 1 nulidade do exame cadavérico indireto
  2. 2 alegação de excesso de linguagem na decisão de pronúncia
  3. 3 suficiência de prova da materialidade sem exame de corpo de delito

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo regimental porque a revisão pretendida demandaria reexame do contexto fáticoprobatorio, vedado pela Súmula 7/STJ; as instâncias de origem encontraram justificativa para a não realização do exame de corpo de delito (limitações locais em 2003), reconheceram o documento juntado como prova complementar e, junto à prova testemunhal, o consideraram suficiente para demonstrar a materialidade, além de declarar preclusa a alegação de nulidade formulada apenas em alegações finais.

Court Disposition

Agravo regimental improvido; negar provimento ao agravo regimental.

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental.