REsp 2118130 - ACORDAO

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Negou-se provimento ao agravo regimental porque o conjunto probatório não apresentou elementos concretos que sustentassem a incidência da qualificadora relativa ao recurso que dificultou a defesa da vítima; a existência de discussão prévia afasta o elemento surpresa necessário, e a exclusão de qualificadoras em pronúncia é admissível apenas quando manifestamente improcedente.

Parties
Agravante: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 December 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Recurso Especial (pronúncia) / Julgamento Acórdão Proferido Pela Quinta Turma
Outcome
Agravo regimental não provido
Legal Topics
Pronúncia, Exclusão De Qualificadora, Qualificadora De Recurso Que Dificultou a Defesa Da Vítima, Elemento Surpresa, Competência Do Tribunal Do Júri
Direito Processual Penal Direito Penal Pronúncia Exclusão De Qualificadora Qualificadora De Recurso Que Dificultou a Defesa Da Vítima Elemento Surpresa Competência Do Tribunal Do Júri

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Parties

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Recurso Especial (pronúncia) / Julgamento Acórdão Proferido Pela Quinta Turma

Legal Issues

  1. 1 Foi correta a exclusão da qualificadora relativa ao recurso que dificultou a defesa da vítima?
  2. 2 É necessário o elemento surpresa para configuração da qualificadora de recurso que dificultou a defesa da vítima?

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo regimental porque o conjunto probatório não apresentou elementos concretos que sustentassem a incidência da qualificadora relativa ao recurso que dificultou a defesa da vítima; a existência de discussão prévia afasta o elemento surpresa necessário, e a exclusão de qualificadoras em pronúncia é admissível apenas quando manifestamente improcedente.

Court Disposition

Agravo regimental não provido

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental.
  • Manter a decisão agravada que afastou a qualificadora relativa ao recurso que dificultou a defesa da vítima.