REsp 2226895 - ACORDAO

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Negou-se provimento ao agravo regimental porque o acervo probatório demonstrou que os depoimentos que atribuíram autoria aos acusados, majoritariamente colhidos na fase inquisitorial, não foram devidamente ratificados em juízo e apresentaram contradições; assim, faltaram os indícios mínimos de autoria exigidos para a pronúncia (art. 413 CPP), justificando a manutenção da despronúncia determinada pelo Tribunal de origem em observância ao art. 414 do CPP e à jurisprudência do STJ.

Parties
Agravante: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL; Agravado: Augusto; Agravado: André (já falecido); Agravado: Alexsandro (Alex); Agravado: Antônio (a quem se refere como "Carlos")
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 December 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental No Recurso Especial / Decidido Pelo Colegiado (sexta Turma)
Outcome
agravo regimental desprovido
Legal Topics
Pronúncia, Despronúncia, Indícios De Autoria, Prova Inquisitorial, Testemunho, Contraditório
Processual Penal Pronúncia Despronúncia Indícios De Autoria Prova Inquisitorial Testemunho Contraditório

Case Brief

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Parties

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Agravante

Augusto

Agravado

André (já falecido)

Agravado

Alexsandro (Alex)

Agravado

Antônio (a quem se refere como "Carlos")

Agravado

Procedural Posture

Agravo Regimental No Recurso Especial / Decidido Pelo Colegiado (sexta Turma)

Legal Issues

  1. 1 requisito dos indícios mínimos de autoria para a decisão de pronúncia (art. 413 do CPP)
  2. 2 viabilidade de sustentar pronúncia com base em provas colhidas exclusivamente na fase inquisitorial
  3. 3 valoração de depoimentos contraditórios e não ratificados em juízo

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo regimental porque o acervo probatório demonstrou que os depoimentos que atribuíram autoria aos acusados, majoritariamente colhidos na fase inquisitorial, não foram devidamente ratificados em juízo e apresentaram contradições; assim, faltaram os indícios mínimos de autoria exigidos para a pronúncia (art. 413 CPP), justificando a manutenção da despronúncia determinada pelo Tribunal de origem em observância ao art. 414 do CPP e à jurisprudência do STJ.

Court Disposition

agravo regimental desprovido

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental
  • Manter a despronúncia dos réus determinada pelo Tribunal de origem