AREsp 3065742 - DECISAO

AREsp 3065742 - DECISAO

Constituiu fundamento da decisão a conclusão de que os elementos constantes dos autos eram apenas testemunhos indiretos e indícios circunstanciais sem vínculo objetivo entre a ré e o resultado morte, insuficientes para sustentar a pronúncia; diante da jurisprudência do STJ que rechaça depoimentos por ouvir dizer como lastro probatório apto à pronúncia, o agravo foi conhecido e provido, e o recurso especial foi provido para impronunciar a parte agravante.

Parties
Ré: CARLA PATRICIA DA SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 December 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Conhecimento E Provimento Do Agravo E Provimento Do Recurso Especial Para Impronúncia
Outcome
Agravo conhecido e provido; recurso especial provido para impronunciar a parte agravante.
Legal Topics
Pronúncia, Impronúncia, Tribunal Do Júri, Ônus Da Prova, Testemunho Indireto, In Dubio Pro Societate
Processo Penal Direito Penal Pronúncia Impronúncia Tribunal Do Júri Ônus Da Prova Testemunho Indireto In Dubio Pro Societate

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Parties

CARLA PATRICIA DA SILVA

Ré

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Conhecimento E Provimento Do Agravo E Provimento Do Recurso Especial Para Impronúncia

Legal Issues

  1. 1 Existência de indícios suficientes de autoria para fins de pronúncia (art. 413 do CPP)
  2. 2 Admissibilidade e valor probatório de testemunhos indiretos (ouvir dizer)
  3. 3 Aplicação do ônus da prova (art. 156 do CPP)

Ratio Decidendi

Constituiu fundamento da decisão a conclusão de que os elementos constantes dos autos eram apenas testemunhos indiretos e indícios circunstanciais sem vínculo objetivo entre a ré e o resultado morte, insuficientes para sustentar a pronúncia; diante da jurisprudência do STJ que rechaça depoimentos por ouvir dizer como lastro probatório apto à pronúncia, o agravo foi conhecido e provido, e o recurso especial foi provido para impronunciar a parte agravante.

Court Disposition

Agravo conhecido e provido; recurso especial provido para impronunciar a parte agravante.

Orders

  • Conheço do agravo para dar provimento ao recurso especial, a fim de impronunciar a parte agravante.
  • Publique-se.