AREsp 3034414 - DECISAO

AREsp 3034414 - DECISAO

Verificou-se que a pronúncia e a condenação apoiaram-se em elementos extrajudiciais e em testemunho indireto, sem prova produzida em juízo quanto à autoria e ao conhecimento do plano homicida pelo réu; diante da ausência de prova idônea e judicializada de cada elemento do crime, impõe-se a impronúncia do acusado. Consequentemente, deu-se provimento ao agravo e ao recurso especial para impronunciar TIAGO DOS SANTOS COSTA, revogar a medida cautelar e determinar sua liberdade, se não estiver preso por outros motivos.

Parties
Recorrente: TIAGO DOS SANTOS COSTA; Tribunal a Quo: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO; Manifestante: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 December 2025
Procedural Posture
Agravo Contra Decisão Que Inadmitiu Recurso Especial / Decisão De Conhecimento E Provimento Do Agravo E Do Recurso Especial Pelo Stj, Com Impronúncia
Outcome
Agravo conhecido e provido; recurso especial conhecido e provido para impronunciar TIAGO DOS SANTOS COSTA.
Legal Topics
Pronúncia, Impronúncia, Testemunho Indireto, Provas Do Inquérito, Excludente De Culpabilidade (coação Moral Irresistível)
Penal Processual Penal Tribunal Do Júri Pronúncia Impronúncia Testemunho Indireto Provas Do Inquérito Excludente De Culpabilidade (coação Moral Irresistível)

Case Brief

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Parties

TIAGO DOS SANTOS COSTA

Recorrente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

Tribunal a Quo

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Manifestante

Procedural Posture

Agravo Contra Decisão Que Inadmitiu Recurso Especial / Decisão De Conhecimento E Provimento Do Agravo E Do Recurso Especial Pelo Stj, Com Impronúncia

Legal Issues

  1. 1 Admissibilidade de pronúncia fundada em elementos do inquérito e testemunho indireto
  2. 2 Aplicabilidade do art.155 do CPP quanto à necessidade de prova produzida em juízo
  3. 3 Verificação da excludente de culpabilidade (art.22 do CP) por coação moral irresistível

Ratio Decidendi

Verificou-se que a pronúncia e a condenação apoiaram-se em elementos extrajudiciais e em testemunho indireto, sem prova produzida em juízo quanto à autoria e ao conhecimento do plano homicida pelo réu; diante da ausência de prova idônea e judicializada de cada elemento do crime, impõe-se a impronúncia do acusado. Consequentemente, deu-se provimento ao agravo e ao recurso especial para impronunciar TIAGO DOS SANTOS COSTA, revogar a medida cautelar e determinar sua liberdade, se não estiver preso por outros motivos.

Court Disposition

Agravo conhecido e provido; recurso especial conhecido e provido para impronunciar TIAGO DOS SANTOS COSTA.

Orders

  • Impronunciar TIAGO DOS SANTOS COSTA.
  • Revogar a cautelar.