REsp 2239317 - DECISAO

REsp 2239317 - DECISAO

Conheceu-se do recurso especial e negou-se provimento porque o Tribunal de origem examinou adequadamente as questões suscitadas, não havendo omissão nos embargos; além disso, demonstrou-se, com base no conjunto probatório (confissão extrajudicial, depoimento da vítima na fase policial e testemunhas em juízo que confirmaram a autoria indicada pela vítima), a presença de prova da materialidade e indícios suficientes de autoria para fins de pronúncia; o reexame do conjunto fático-probatório é inviável nesta instância (Súmula 7/STJ), e a hipótese encontra amparo na jurisprudência consolidada, razão por que se nega provimento ao recurso com fundamento na Súmula 568/STJ.

Parties
Recorrente: ALDO SILVA SANTOS; Parte Contrária: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 December 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Decisão Colegiada (recurso Conhecido E Negado Provimento)
Outcome
Conheço do recurso especial e nego-lhe provimento
Legal Topics
Pronúncia, Ouvir Dizer, Inquérito Policial, Negação De Prestação Jurisdicional, Embargos De Declaração, Tribunal Do Júri, Súmula 7/stj, Súmula 568/stj
Direito Penal Direito Processual Penal Pronúncia Ouvir Dizer Inquérito Policial Negação De Prestação Jurisdicional Embargos De Declaração Tribunal Do Júri +2 more

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Parties

ALDO SILVA SANTOS

Recorrente

MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL

Parte Contrária

Procedural Posture

Recurso Especial / Decisão Colegiada (recurso Conhecido E Negado Provimento)

Legal Issues

  1. 1 alegada omissão/negativa de prestação jurisdicional (art. 619 CPP e art. 1.022, II, CPC)
  2. 2 possibilidade de pronúncia com base em depoimentos originários do inquérito policial
  3. 3 admissibilidade de depoimentos de terceiros que ouviram a vítima (ouvir dizer)

Ratio Decidendi

Conheceu-se do recurso especial e negou-se provimento porque o Tribunal de origem examinou adequadamente as questões suscitadas, não havendo omissão nos embargos; além disso, demonstrou-se, com base no conjunto probatório (confissão extrajudicial, depoimento da vítima na fase policial e testemunhas em juízo que confirmaram a autoria indicada pela vítima), a presença de prova da materialidade e indícios suficientes de autoria para fins de pronúncia; o reexame do conjunto fático-probatório é inviável nesta instância (Súmula 7/STJ), e a hipótese encontra amparo na jurisprudência consolidada, razão por que se nega provimento ao recurso com fundamento na Súmula 568/STJ.

Court Disposition

Conheço do recurso especial e nego-lhe provimento

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.