HC 1045932 - DECISAO

HC 1045932 - DECISAO

Os indícios colhidos na fase pré-processual e na instrução judicial mostraram-se frágeis e as instâncias ordinárias não individualizaram a conduta do paciente nem apontaram indícios mínimos necessários à pronúncia; por isso, nos termos do art. 414, parágrafo único, do CPP, a ordem foi concedida para despronunciar o paciente e revogar sua prisão preventiva.

Parties
Paciente: TIAGO DOS SANTOS AROUCA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA (Recurso em Sentido Estrito n. 0500651-54.2020.8.05.0229); Ministério Público: Ministério Público Federal; Corréu: WELIGTON DOS SANTOS SILVA; Corréu: EBSON; Vítima: JOÃO VITOR ALENCAR DOS SANTOS (pop. "Vitinho")
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 December 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Concessiva
Outcome
Ordem concedida para despronunciar o paciente TIAGO DOS SANTOS AROUCA e revogar sua prisão preventiva.
Legal Topics
Pronúncia, Despronúncia, Indícios De Autoria, Materialidade, Prisão Preventiva, Valoração Da Prova, Habeas Corpus
Direito Penal Processo Penal Tribunal Do Júri Pronúncia Despronúncia Indícios De Autoria Materialidade Prisão Preventiva +2 more

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Parties

TIAGO DOS SANTOS AROUCA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA (Recurso em Sentido Estrito n. 0500651-54.2020.8.05.0229)

Autoridade Coatora

Ministério Público Federal

Ministério Público

WELIGTON DOS SANTOS SILVA

Corréu

EBSON

Corréu

JOÃO VITOR ALENCAR DOS SANTOS (pop. "Vitinho")

Vítima

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Concessiva

Legal Issues

  1. 1 requisitos da pronúncia (materialidade e indícios suficientes de autoria)
  2. 2 valoração probatória na fase de judicium accusationis
  3. 3 admissibilidade de prova policial como reforço e o alcance do ouvir dizer na pronúncia

Ratio Decidendi

Os indícios colhidos na fase pré-processual e na instrução judicial mostraram-se frágeis e as instâncias ordinárias não individualizaram a conduta do paciente nem apontaram indícios mínimos necessários à pronúncia; por isso, nos termos do art. 414, parágrafo único, do CPP, a ordem foi concedida para despronunciar o paciente e revogar sua prisão preventiva.

Court Disposition

Ordem concedida para despronunciar o paciente TIAGO DOS SANTOS AROUCA e revogar sua prisão preventiva.

Orders

  • Conceder a ordem para despronunciar o paciente TIAGO DOS SANTOS AROUCA.
  • Revogar a prisão preventiva do paciente.