REsp 2208295 - DECISAO

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Negou-se provimento ao recurso especial porque a pronúncia do recorrente assentou-se em depoimentos da vítima e de testemunhas que constituem elementos suficientes de prova da materialidade e de indícios de autoria; a ausência de laudo de exame de corpo de delito, isoladamente, não acarreta nulidade quando outras provas demonstram a materialidade, sendo possível a juntada posterior do laudo; por fim, a reforma da pronúncia exigiria reexame do contexto fático-probatório, o que é vedado pelo enunciado da Súmula 7 do STJ.

Parties
Recorrente: MACIEL TEIXEIRA DOS SANTOS; Interveniente: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 December 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Recurso Especial Julgamento De Mérito Pelo STJ
Outcome
Nego provimento ao recurso especial.
Legal Topics
Pronúncia, Materialidade Delitiva, Exame De Corpo De Delito, Prova Testemunhal, Súmula 7 Do STJ, Feminicídio Tentado
Direito Penal Processo Penal Tribunal Do Júri Pronúncia Materialidade Delitiva Exame De Corpo De Delito Prova Testemunhal Súmula 7 Do STJ +1 more

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Parties

MACIEL TEIXEIRA DOS SANTOS

Recorrente

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Interveniente

Procedural Posture

Recurso Especial / Recurso Especial Julgamento De Mérito Pelo STJ

Legal Issues

  1. 1 nulidade por ausência de laudo de exame de corpo de delito
  2. 2 suficiência de indícios para pronúncia
  3. 3 possibilidade de prova testemunhal suprir a falta do exame de corpo de delito

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao recurso especial porque a pronúncia do recorrente assentou-se em depoimentos da vítima e de testemunhas que constituem elementos suficientes de prova da materialidade e de indícios de autoria; a ausência de laudo de exame de corpo de delito, isoladamente, não acarreta nulidade quando outras provas demonstram a materialidade, sendo possível a juntada posterior do laudo; por fim, a reforma da pronúncia exigiria reexame do contexto fático-probatório, o que é vedado pelo enunciado da Súmula 7 do STJ.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso especial.

Orders

  • Nego provimento ao recurso especial.
  • Publique-se e intimem-se.