REsp 2207796 - DECISAO

REsp 2207796 - DECISAO

Conheceu-se em parte do recurso especial e negou-se provimento porque a matéria suscitada exigiria reexame do contexto fático-probatório, vedado pela Súmula n. 7 do STJ, e por não haver prequestionamento quanto aos embargos declaratórios inexistentes; a pronúncia foi mantida por ter sido fundada em provas judicializadas (depoimentos e certidão de óbito) que, na primeira fase, indicaram materialidade e indícios suficientes de autoria.

Parties
Recorrente: JONAS ALMEIDA DO NASCIMENTO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 November 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Decisão No Recurso Especial (conhecimento Em Parte E Nega Provimento)
Outcome
Conheço em parte do recurso especial e, nesta extensão, nego-lhe provimento.
Legal Topics
Pronúncia, Ouvir Dizer (testemunho Indireto), Omissão E Embargos De Declaração, Súmula 7 Do STJ, Ocultação De Cadáver, Homicídio Qualificado
Direito Penal Processo Penal Tribunal Do Júri Pronúncia Ouvir Dizer (testemunho Indireto) Omissão E Embargos De Declaração Súmula 7 Do STJ Ocultação De Cadáver +1 more

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Parties

JONAS ALMEIDA DO NASCIMENTO

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Decisão No Recurso Especial (conhecimento Em Parte E Nega Provimento)

Legal Issues

  1. 1 alegação de violação dos arts. 413 e 619 do Código de Processo Penal e do art. 1.022 do Código de Processo Civil
  2. 2 ausência de prequestionamento quanto a embargos de declaração não opostos
  3. 3 alegação de que a pronúncia se baseou exclusivamente em testemunhos de "ouvir dizer"

Ratio Decidendi

Conheceu-se em parte do recurso especial e negou-se provimento porque a matéria suscitada exigiria reexame do contexto fático-probatório, vedado pela Súmula n. 7 do STJ, e por não haver prequestionamento quanto aos embargos declaratórios inexistentes; a pronúncia foi mantida por ter sido fundada em provas judicializadas (depoimentos e certidão de óbito) que, na primeira fase, indicaram materialidade e indícios suficientes de autoria.

Court Disposition

Conheço em parte do recurso especial e, nesta extensão, nego-lhe provimento.

Orders

  • Publique-se e intime-se.