HC 988713 - DECISAO

HC 988713 - DECISAO

Embora o STJ reitere que o in dubio pro societate não se aplica à pronúncia, concluiu-se que, no caso concreto, há provas suficientes (materialidade demonstrada por fotogramas e laudos de necropsia; depoimentos presencialmente colhidos e elementos apontando atuação de milícia) que alcançam o standard necessário de elevada probabilidade para submeter os pacientes a julgamento pelo Tribunal do Júri; assim, manteve-se a pronúncia e denegou-se a ordem de habeas corpus.

Parties
Paciente: VANDERSON LIMA DE SOUZA; Paciente: WENDER BARBOZA ALVES; Corréu: UENDEL LIMA DA SILVA; Corréu: NEDILSON DE SOUZA CORREA; Manifestante: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 November 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Ordem Denegada
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Pronúncia, Tribunal Do Júri, Milícia, In Dubio Pro Societatis, Impronúncia, Habeas Corpus, Qualificadoras (art. 121, §2º, I E IV Cp)
Direito Penal Processo Penal Pronúncia Tribunal Do Júri Milícia In Dubio Pro Societatis Impronúncia Habeas Corpus +1 more

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Parties

VANDERSON LIMA DE SOUZA

Paciente

WENDER BARBOZA ALVES

Paciente

UENDEL LIMA DA SILVA

Corréu

NEDILSON DE SOUZA CORREA

Corréu

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Ordem Denegada

Legal Issues

  1. 1 Se a decisão de pronúncia se apoiou em indícios suficientes de autoria
  2. 2 Aplicabilidade do brocardo in dubio pro societatis na fase de pronúncia
  3. 3 Manutenção das qualificadoras (art. 121, §2º, I e IV)

Ratio Decidendi

Embora o STJ reitere que o in dubio pro societate não se aplica à pronúncia, concluiu-se que, no caso concreto, há provas suficientes (materialidade demonstrada por fotogramas e laudos de necropsia; depoimentos presencialmente colhidos e elementos apontando atuação de milícia) que alcançam o standard necessário de elevada probabilidade para submeter os pacientes a julgamento pelo Tribunal do Júri; assim, manteve-se a pronúncia e denegou-se a ordem de habeas corpus.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denego a ordem.
  • Publique-se e intimem-se.