REsp 2213166 - DECISAO

REsp 2213166 - DECISAO

O recurso foi provido porque a decisão de pronúncia estava fundamentada exclusivamente em reconhecimento fotográfico e em elementos produzidos na fase investigativa, insuficientes para atingir o standard probatório exigido para pronúncia (é necessário lastro probatório judicializado ou elevada probabilidade de autoria), de modo que a pronúncia foi desconstituída e o recorrente despronunciado.

Parties
Recorrente: LEYSON ALVES DA SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 November 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Decisão De Mérito
Outcome
Recurso especial conhecido e provido para despronunciar o recorrente.
Legal Topics
Pronúncia, Standard Probatório Para a Pronúncia, Reconhecimento De Pessoas (reconhecimento Fotográfico), Nulidade De Prova, Art. 226 Do CPP, In Dubio Pro Societate
Processo Penal Direito Penal Tribunal Do Júri Pronúncia Standard Probatório Para a Pronúncia Reconhecimento De Pessoas (reconhecimento Fotográfico) Nulidade De Prova Art. 226 Do CPP +1 more

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 4 Authorities cited 22 Party arguments 2
Sign in to unlock

Parties

LEYSON ALVES DA SILVA

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Decisão De Mérito

Legal Issues

  1. 1 Se a pronúncia pode ser mantida quando fundamentada exclusivamente em reconhecimento fotográfico realizado na fase investigativa
  2. 2 Aplicabilidade e alcance do art. 226 do CPP quanto à forma e validade do reconhecimento de pessoas
  3. 3 Qual o standard probatório exigido para a decisão de pronúncia

Ratio Decidendi

O recurso foi provido porque a decisão de pronúncia estava fundamentada exclusivamente em reconhecimento fotográfico e em elementos produzidos na fase investigativa, insuficientes para atingir o standard probatório exigido para pronúncia (é necessário lastro probatório judicializado ou elevada probabilidade de autoria), de modo que a pronúncia foi desconstituída e o recorrente despronunciado.

Court Disposition

Recurso especial conhecido e provido para despronunciar o recorrente.

Orders

  • Despronunciar o recorrente.
  • Comunique-se, com urgência, o inteiro teor desta decisão ao Juízo de primeiro grau e ao Tribunal de origem, para as providências cabíveis.