HC 847509 - DECISAO

HC 847509 - DECISAO

Concedeu-se a ordem de habeas corpus porque a pronúncia dos pacientes estava apoiada apenas em elementos colhidos na fase inquisitorial (depoimentos policiais e testemunhais não judicializados, imagens não juntadas, reconhecimentos e relatos de preso em flagrante), sem lastro probatório produzido em juízo suficiente para sustentar a remessa ao Tribunal do Júri; assim, impõe-se a despronúncia até eventual apresentação de prova nova.

Parties
Paciente: TIAGO BILHÃO; Paciente: DIONATAN GONÇALVES RODRIGUES
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 November 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Ordem Concedida Para Despronúncia
Outcome
ordem concedida
Legal Topics
Pronúncia, Despronúncia, Prova Judicializada, Inquérito Policial, Standard Probatório
Direito Penal Processo Penal Tribunal Do Júri Habeas Corpus Pronúncia Despronúncia Prova Judicializada Inquérito Policial +1 more

Case Brief

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Parties

TIAGO BILHÃO

Paciente

DIONATAN GONÇALVES RODRIGUES

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Ordem Concedida Para Despronúncia

Legal Issues

  1. 1 Admissibilidade da pronúncia baseada exclusivamente em elementos da fase inquisitorial
  2. 2 Padrão probatório exigido para a pronúncia (indícios suficientes de autoria)
  3. 3 Possibilidade de despronúncia por insuficiência de provas judicializadas

Ratio Decidendi

Concedeu-se a ordem de habeas corpus porque a pronúncia dos pacientes estava apoiada apenas em elementos colhidos na fase inquisitorial (depoimentos policiais e testemunhais não judicializados, imagens não juntadas, reconhecimentos e relatos de preso em flagrante), sem lastro probatório produzido em juízo suficiente para sustentar a remessa ao Tribunal do Júri; assim, impõe-se a despronúncia até eventual apresentação de prova nova.

Court Disposition

ordem concedida

Orders

  • Despronunciar os pacientes TIAGO BILHÃO e DIONATAN GONÇALVES RODRIGUES
  • Comunicar com urgência o inteiro teor da decisão à autoridade apontada como coautora e ao Juízo de primeiro grau